Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional por Autor "Dall’agnol, Giovanna"

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    A usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Dall’agnol, Giovanna; Cambler, Everaldo Augusto
    O objeto de pesquisa da presente dissertação se refere à usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade. A usucapião, que teve origem no Direito Romano, sofreu várias mudanças, visando a atender os anseios dos romanos, em razão dos problemas por eles vivenciados em cada fase de sua história, mas sempre foi um instrumento cujo objetivo era estabilizar, juridicamente, uma situação já consolidada pelo tempo, trazendo segurança jurídica e paz social. O tempo e a posse sempre foram elementos comuns a todas as modalidades de usucapião, muito embora, em cada época, os demais requisitos variassem, conforme a conveniência política. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma leitura contemporânea do instituto da usucapião extrajudicial, feita com base nos princípios e valores constitucionais, evidenciando, ao final, a influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolve um estudo empírico, com a realização de uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudências, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Neste momento, aprecia-se considerações acerca da Lei nº 13.465 de 2017 - Lei da Regularização Fundiária, bem como a análise de casos práticos que buscam evidenciar o papel da usucapião extrajudicial na titulação da propriedade privada e a sua importância para a regularização imobiliária. Nesse contexto, o presente estudo procura reler sob a ótica dos valores hoje em evidência, dentro de uma sociedade complexa e de uma realidade dinâmica, dando-lhe novos contornos, sempre em busca de soluções que atendam aos interesses coletivos. Contudo, verificou-se influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária, objeto da pesquisa.