(Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Chaves, Pedro Henrique Pereira; Herani, Renato Gugliano
A dissertação a princípio trata da problemática existente quanto a falta de efetividade dos processos judiciais, sendo identificado com base em dados do CNJ a que a falta de efetividade se agrava na execução, o que ocorre principalmente em decorrência de fraudes patrimoniais, notadamente a fraude à execução. Assim, com base em doutrina especializada e destacando o entendimento jurisprudencial, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, o trabalho se dedica ao estudo da fraude à execução, desde o seu princípio, ausência de boa-fé objetiva do executado e do terceiro adquirente, até os requisitos legais para reconhecimento da fraude à execução envolvendo bens que não possuem em seu registro público averbação da existência de ação. Tendo em vista os deveres decorrentes da boa-fé objetiva, foi estudado quais são os efeitos para fins de reconhecimento de fraude à execução o fato do terceiro adquirente não ter obtido previamente as certidões de distribuição de ações em nome do executado na comarca onde ele reside e no foro da situação do bem. Ao final, concluiu-se que tal fato se enquadra como indício veemente da má-fé do terceiro adquirente, entretanto para demonstrar a má-fé do terceiro adquirente para fins de fraude à execução é necessário que tal evidência se some a outros indícios concordantes, o que não foi afastado pelas alterações legislativas decorrentes da Lei nº 14.382/2022.