Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional
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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional por Autor "Cambler, Everaldo Augusto"
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Item A usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Dall’agnol, Giovanna; Cambler, Everaldo AugustoO objeto de pesquisa da presente dissertação se refere à usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade. A usucapião, que teve origem no Direito Romano, sofreu várias mudanças, visando a atender os anseios dos romanos, em razão dos problemas por eles vivenciados em cada fase de sua história, mas sempre foi um instrumento cujo objetivo era estabilizar, juridicamente, uma situação já consolidada pelo tempo, trazendo segurança jurídica e paz social. O tempo e a posse sempre foram elementos comuns a todas as modalidades de usucapião, muito embora, em cada época, os demais requisitos variassem, conforme a conveniência política. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma leitura contemporânea do instituto da usucapião extrajudicial, feita com base nos princípios e valores constitucionais, evidenciando, ao final, a influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolve um estudo empírico, com a realização de uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudências, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Neste momento, aprecia-se considerações acerca da Lei nº 13.465 de 2017 - Lei da Regularização Fundiária, bem como a análise de casos práticos que buscam evidenciar o papel da usucapião extrajudicial na titulação da propriedade privada e a sua importância para a regularização imobiliária. Nesse contexto, o presente estudo procura reler sob a ótica dos valores hoje em evidência, dentro de uma sociedade complexa e de uma realidade dinâmica, dando-lhe novos contornos, sempre em busca de soluções que atendam aos interesses coletivos. Contudo, verificou-se influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária, objeto da pesquisa.Item Usucapião extrajudicial: a simplificação do procedimento e a facilitação do acesso à justiça(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Zimpel, Vanessa; Cambler, Everaldo AugustoTrata-se de dissertação de mestrado que intersecciona o direito processual (administrativo e civil) com o direito notarial e registral, cujo anseio é analisar os objetivos do instituto da usucapião extrajudicial no que concerne à ampliação do acesso à justiça permitido pela simplificação do procedimento de reconhecimento da propriedade. Para tanto, o trabalho analisa aspectos do histórico e natureza do instituto da usucapião e qual sua aplicação ao longo do tempo e frente a falhas no ordenamento jurídico em reconhecer a propriedade formal, particularmente no contexto fundiário brasileiro em que a primeira lei de terras privadas data de 1850. Na sequência são analisados outros aspectos dos cartórios extrajudiciais, incluindo histórico, suporte legal e constitucional para que se evidenciem elementos que permitem uma resposta mais célere na gestão de interesses privados, incluindo, entre outros, a usucapião administrativa. Outrossim, analisa-se o fenômeno de desjudicialização, que implica a abertura de formas alternativas de soluções de conflitos e não se resumem às serventias extrajudiciais. São soluções que se tornam mais comuns com a dificuldade prática de o Poder Judiciário lidar com o devido processo em tempo razoável. Infere-se sobre a necessidade de trazer para a formalidade as propriedades que estão informais para o fim de proporcionar segurança as partes que possuem apenas uma situação fática – posse – que precisa ser declarada e reconhecida para gerar oponibilidade contra todos, característica do direito real de propriedade, decorrendo assim maior controle também ao Estado. Nesse contexto, a usucapião, que era tida como algo estritamente jurisdicional até o Código de Processo Civil de 2015, passa a contar com a modalidade extrajudicial, a qual envolve petição de advogado, atestação para fins de justificação de posse por tabelião e um processo administrativo com qualificação material capitaneado pelo registrador de imóveis. Ressalta-se ainda, o fato de que as serventias notariais e registrais são instituições que gozam de confiabilidade e operam de forma eficiente por meio de seus delegatários, os quais tem conhecimento técnico e jurídico de Direito Notarial e Registral, fazendo-os assim, os mais indicados a qualificar e decidir sobre questões que envolvam regularização imobiliária. Analisam-se as modalidades, peculiaridades e quais limitações como forma de legitimação de posse em propriedade.