Equidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional : a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social

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dc.contributor.advisorPurificação, Marcelo Máximo
dc.creatorBathaus, Thanisa Quiqueto Marinelli
dc.date.accessioned2026-08-19T11:41:02Z
dc.date.available2026-08-19T11:41:02Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis research analyzes the effectiveness of the affirmative actions recently adopted by the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO) to address the underrepresentation of women in leadership positions within the judiciary. It is argued that gender inequality constitutes a historically structured phenomenon, whose origins date back to the patriarchal civilizational model imposed during the colonial period, which confined women to the domestic sphere and excluded their contributions from productive and decision-making arenas. Even after the expansion of women’s access to legal careers, the presence of female judges in higher positions of power and decision-making remains limited by naturalized symbolic, cultural, and institutional barriers that reinforce stereotypes and perpetuate gender and power hierarchies within justice systems, as analyzed by Carole Pateman, Silvia Federici, Joan Scott and Pierre Bourdieu. In this context, the study investigates the extent to which Resolutions No. 525/2023 of the National Council of Justice (CNJ) and No. 247/2024 of the TJGO are capable of fulfilling their purposes of overcoming these obstacles, promoting gender equality as proposed by SDG 5. Therefore, based on the concepts of social research, the study adopts an interdisciplinary, exploratory-applied approach, anchored in feminist epistemologies and complex thought (Harding, 1996; Minayo, 2016; Morin, 1983). It employs bibliographic review, documentary analysis, and qualitative and quantitative data collection on the gender profile of the judiciary in Goiás, aiming to analyze historically and theoretically the gender inequalities in legal professions and to articulate female representativeness, social justice, and regional development. As theoretical references, the study draws on authors who reflect on gender, the justice system, and the influence of capital on development — such as Maria Glória Bonelli, Nancy Fraser, Carol Gilligan, Miriam Olsson and Beatriz Kohen — with the regional development perspectives of Silvia Rivera Cusicanqui and Arturo Escobar. Based on Laurence Bardin’s principles of content analysis, it was possible to critically examine the aforementioned resolutions, contributing to the debate on the democratization of the judiciary, the promotion of gender parity, and the consolidation of a plural, inclusive justice committed to republican ideals. The study concludes, however, that although the normative advances represent an important step forward, their effective implementation still depends on overcoming deeply rooted cultural and institutional resistances that continue to hinder the full realization of gender equity within the judiciary of the State of Goiás.
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a eficácia das ações afirmativas recentemente adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para enfrentar a sub-representação feminina nos cargos de liderança da magistratura. Sustenta-se que a desigualdade de gênero constitui um fenômeno historicamente estruturado, cuja gênese remonta ao modelo civilizatório patriarcal imposto no período colonial, que confinou as mulheres ao espaço doméstico e excluiu suas contribuições das esferas produtiva e decisória, e que, mesmo após a ampliação do ingresso feminino nas carreiras jurídicas, a presença de magistradas em instâncias superiores de poder e decisão permanece limitada por barreiras simbólicas, culturais e institucionais naturalizadas, que reforçam estereótipos e perpetuam hierarquias de gênero e poder nos sistemas de justiça, conforme analisam Carole Pateman, Silvia Federici, Joan Scott e Pierre Bourdieu. Diante disso, investiga-se em que medida as Resoluções nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 247/2024, do TJGO, são capazes de atender às suas finalidades de romper com esses entraves, promovendo a equidade de gênero tal como proposto pela ODS 5. Para tanto, a partir dos conceitos de pesquisa social o estudo adota uma abordagem interdisciplinar, de natureza exploratório-aplicada, ancorada nas epistemologias feministas e no pensamento complexo (Harding, 1996; Minayo, 2016; Morin, 1983). Ainda, utiliza revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados qualitativos e quantitativos sobre o perfil de gênero da magistratura goiana, buscando analisar, de forma histórica e teórica, as desigualdades de gênero nas profissões jurídicas e articular a representatividade feminina, a justiça social e o desenvolvimento regional. Como referenciais teóricos a fim de viabilizar interpretativamente os estudos, articulam-se autoras e autores que refletem sobre gênero, sistema de justiça e a influência do capital no desenvolvimento — como Maria Glória Bonelli, Nancy Fraser, Carol Gilligan, Miriam Olsson e Beatriz Kohen —, com as perspectivas de desenvolvimento regional de Silvia Rivera Cusicanqui e Arturo Escobar. A partir dos pressupostos da análise de conteúdo de Laurence Bardin, foi possível examinar criticamente as referidas resoluções, contribuindo para o debate sobre a democratização do Judiciário, a promoção da paridade de gênero e a consolidação de uma justiça plural, inclusiva e comprometida com os ideais republicanos. Conclui-se, contudo, que, embora os avanços normativos representem um passo importante, sua efetiva implementação ainda depende da superação de resistências culturais e institucionais profundamente enraizadas, que comprometem a concretização plena da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário goiano.
dc.identifier.citationBATHAUS, Thanisa Quiqueto Marinelli. Equidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional: a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social. Goiânia (GO), 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/819
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectModelo civilizatório patriarcal
dc.subjectRepresentatividade feminina
dc.subjectDesigualdade de gênero
dc.subjectLiderança da magistratura
dc.titleEquidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional : a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social

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