Equidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional : a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente pesquisa analisa a eficácia das ações afirmativas recentemente adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para enfrentar a sub-representação feminina nos cargos de liderança da magistratura. Sustenta-se que a desigualdade de gênero constitui um fenômeno historicamente estruturado, cuja gênese remonta ao modelo civilizatório patriarcal imposto no período colonial, que confinou as mulheres ao espaço doméstico e excluiu suas contribuições das esferas produtiva e decisória, e que, mesmo após a ampliação do ingresso feminino nas carreiras jurídicas, a presença de magistradas em instâncias superiores de poder e decisão permanece limitada por barreiras simbólicas, culturais e institucionais naturalizadas, que reforçam estereótipos e perpetuam hierarquias de gênero e poder nos sistemas de justiça, conforme analisam Carole Pateman, Silvia Federici, Joan Scott e Pierre Bourdieu. Diante disso, investiga-se em que medida as Resoluções nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 247/2024, do TJGO, são capazes de atender às suas finalidades de romper com esses entraves, promovendo a equidade de gênero tal como proposto pela ODS 5. Para tanto, a partir dos conceitos de pesquisa social o estudo adota uma abordagem interdisciplinar, de natureza exploratório-aplicada, ancorada nas epistemologias feministas e no pensamento complexo (Harding, 1996; Minayo, 2016; Morin, 1983). Ainda, utiliza revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados qualitativos e quantitativos sobre o perfil de gênero da magistratura goiana, buscando analisar, de forma histórica e teórica, as desigualdades de gênero nas profissões jurídicas e articular a representatividade feminina, a justiça social e o desenvolvimento regional. Como referenciais teóricos a fim de viabilizar interpretativamente os estudos, articulam-se autoras e autores que refletem sobre gênero, sistema de justiça e a influência do capital no desenvolvimento — como Maria Glória Bonelli, Nancy Fraser, Carol Gilligan, Miriam Olsson e Beatriz Kohen —, com as perspectivas de desenvolvimento regional de Silvia Rivera Cusicanqui e Arturo Escobar. A partir dos pressupostos da análise de conteúdo de Laurence Bardin, foi possível examinar criticamente as referidas resoluções, contribuindo para o debate sobre a democratização do Judiciário, a promoção da paridade de gênero e a consolidação de uma justiça plural, inclusiva e comprometida com os ideais republicanos. Conclui-se, contudo, que, embora os avanços normativos representem um passo importante, sua efetiva implementação ainda depende da superação de resistências culturais e institucionais profundamente enraizadas, que comprometem a concretização plena da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário goiano.
Descrição
Palavras-chave
Modelo civilizatório patriarcal, Representatividade feminina, Desigualdade de gênero, Liderança da magistratura
Citação
BATHAUS, Thanisa Quiqueto Marinelli. Equidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional: a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social. Goiânia (GO), 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.