Agronegócios: o cenário agrícola do estado de Goiás e a participação de políticas públicas no contexto produtivo, 2017 a 2022
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação buscou abrir o contexto agrícola do estado de Goiás de modo a relacionar sua pujança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities, com políticas públicas que, em maior ou menor grau, objetivam melhorias para o agronegócio de produção familiar. O trabalho foi estruturado em formato de artigos. Estes, apesar de independentes entre si, estão, transversalmente, ligados ao tema central da pesquisa, qual seja, a presença de políticas públicas, no caso, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado de Goiás. Destarte, o objetivo geral desta dissertação consistiu em verificar o impacto das referidas políticas públicas no contexto da produção agrícola do estado de Goiás, além da responsabilidade do Estado no resultado. No primeiro artigo, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura, cujo portfólio bibliográfico usado na pesquisa foi obtido por meio do Methodi Ordinatio. Neste caso, o problema de pesquisa consistiu em saber quem se beneficia dos discursos generalistas em que a agricultura familiar e o agronegócio são apresentados de forma polarizada, sem um aprofundamento nas desigualdades endógenas das agriculturas familiar e não familiar. Desse modo, o objetivo do trabalho foi uma análise acadêmica acerca das relações entre os agronegócios brasileiros, de modo a compreender alguns dos problemas intrínsecos a respeito dessas relações. Os resultados demonstraram que as generalizações, principalmente quando da utilização de índices de indicadores médios para a formulação de políticas públicas, podem conduzir a programas ineficientes, pois acabam por acobertar as realidades endógenas de parte do agro brasileiro, dificultando o acesso ao crédito pelas famílias rurais mais pobres, o que tem potencial para intensificar as desigualdades distributivas no campo. No segundo artigo, foi adotado o método comparativo como abordagem principal para análise do problema de pesquisa. Neste caso, o problema de pesquisa residiu em saber se a política pública do PRONAF avançou no estado de Goiás, visto sua representatividade agrícola no contexto nacional. O objetivo do artigo foi o de verificar se existe alguma relação de proporcionalidade entre representatividade no Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola e participação no PRONAF. De forma específica, e de modo a consubstanciar o objetivo geral, foi necessário identificar e apurar dados oficiais relacionados à agricultura brasileira e ao PRONAF, de 2017 a 2022. Após a apuração dos dados, as desigualdades distributivas ficaram evidentes, tanto em valores aportados quanto em número de contratos assinados, não tendo sido identificada nenhuma lógica de proporcionalidade entre representatividade no VBP agrícola com desempenho no PRONAF, ou seja, o fato de o estado de Goiás se constituir em um dos maiores produtores agrícolas do país não criou um ambiente favorável à chegada de aportes financeiros da política pública do PRONAF. No terceiro e último artigo, utilizou-se de uma abordagem quali-quantitativa de fontes secundárias, além de um estudo da legislação aplicada à agricultura familiar e suas implicações no PNAE. Em relação ao problema de pesquisa, questionou-se se municípios com liderança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities têm preterido a agricultura familiar no âmbito do PNAE. Neste contexto, objetivou-se certificar o nível de comprometimento de quatro municípios da microrregião Sudoeste de Goiás com a agricultura familiar, especificamente na política pública mencionada. Ao relacionar os dados de cada município, constatou-se que os maiores produtores de commodities agrícolas da microrregião Sudoeste de Goiás não preteriram a política pública do PNAE, principalmente a partir de 2021. Em contrapartida, e até de forma inesperada, o município de Perolândia, cujo número de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por habitantes esteve bem elevado, foi único a não receber recursos do PNAE. Partindo para o final, e considerando a transversalidade dos conteúdos dos artigos em relação ao tema central da pesquisa, esta dissertação demonstrou que o Estado ainda precisa direcionar forças para questões básicas no contexto da agricultura familiar, como, por exemplo, o aumento do número de DAP/CAF, visto se tratar de documento primeiro se o propósito for a obtenção de créditos subsidiados voltados ao fortalecimento do segmento familiar. Como ressalva, viu-se não ser razoável jogar todo ônus dessa situação nas costas do Estado. Sabe-se que alguns agricultores familiares não se interessam em participar de políticas públicas voltadas ao seu segmento, seja pelo excesso de burocracia, seja pela falta de conhecimento e de incentivo, seja pelo medo de entrar em um processo ao qual não domina, ou, simplesmente, por não se interessar. Outro resultado importante, foi a inexistência de qualquer lógica de proporcionalidade entre representatividade agrícola no agronegócio voltado a grande produção e exportação de commodities e desempenho nas políticas públicas analisadas nesta pesquisa. Uma necessidade premente, e que esteve presente nos três artigos, é a de reformulação da legislação ligada à agricultura familiar, aproximando-a da atual realidade dos agricultores(as), o que, é razoável intuir, aperfeiçoará as regras das políticas públicas aqui analisadas, reduzindo as desigualdades distributivas no campo. As propostas de melhoria apresentadas neste trabalho tiveram este propósito. Finalmente, espera-se que futuras pesquisas de campo possam consubstanciar (refutar ou ratificar) os resultados apresentados nesta dissertação.
Descrição
Palavras-chave
Agronegócio, PNAE, PRONAF, Goiás
Citação
SANTOS, Rodrigo Rezende dos. Agronegócios: o cenário agrícola do estado de Goiás e a participação de políticas públicas no contexto produtivo, 2017 a 2022. Goiânia (GO), 2025. 131 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.