O IPTU em Uberlândia : diagnóstico das práticas tributárias à luz das recomendações do TCU.

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dc.contributor.advisorManzi, Rafael Henrique Dias
dc.creatorLuiz, Magaiver
dc.date.accessioned2025-12-09T21:53:23Z
dc.date.available2025-12-09T21:53:23Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractIn the context of Brazilian Public Administration, marked by the pursuit of greater efficiency in tax management and the tackling of fiscal challenges, the Urban Property and Territorial Tax (IPTU) stands out as one of the main sources of municipal revenue. This research asks the following question: to what extent does the Uberlândia City Hall adopt the best practices recommended by the TCU for managing the IPTU? The general objective of this work is to verify the extent to which the municipality of Uberlândia adopts the recommended practices based on the criteria defined by the TCU for IPTU management. The research is a case study conducted at the Municipal Secretariat of Finance of Uberlândia, utilizing a qualitative and descriptive approach. Document analysis and semi-structured questionnaires for interviews with civil servants directly involved in the IPTU tax management were used as methodological processes for data collection. The content analysis of the interviews was conducted following Bardin's methodological proposal. The variables analyzed to achieve the study's objective were: updating the Generic Plant of Values (PGV); updating the real estate registry; adoption of technological solutions in the real estate registry; and surveys for IPTU regularization. Furthermore, a diagnosis of the practices adopted by the municipality in the IPTU tax management was performed. The survey results indicate that the Uberlândia Municipal Finance Department has a relatively organized structure, with its own legislation and a specific core for IPTU management, but it only partially complies with the TCU recommendations. The PGV was updated in 2024, following ABNT standards, but without previous periodic updates. The real estate registry shows weaknesses in systems and technologies, and the 2022 geoprocessing is outdated due to urban expansion. IPTU regularization programs exist, but with limited scope. Despite punctual advancements, structural and operational challenges remain in fully meeting the TCU recommendations. As limitations, the research did not quantify the monetary gains from the full compliance with the TCU recommendations, nor did it compare Uberlândia with similar municipalities.
dc.description.resumoNo contexto da Administração Pública brasileira, marcada pela busca por maior eficiência na gestão tributária e pelo enfrentamento de desafios fiscais, o IPTU destaca-se como uma das principais fontes de receita municipal. Esta pesquisa tem como pergunta: em que medida a Prefeitura de Uberlândia adota as boas práticas recomendadas pelo TCU para a gestão do IPTU? O objetivo geral do trabalho é verificar em que medida o município de Uberlândia adota as práticas recomendadas a partir dos critérios definidos pelo TCU para a gestão do IPTU. A pesquisa refere-se a um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, com abordagem qualitativa e descritiva. Como processos metodológicos para levantamento dos dados foram utilizados análises documentais e questionários semiestruturados para entrevistas com servidores diretamente ligados à gestão tributária do IPTU. A análise de conteúdo das entrevistas foi realizada conforme a proposta metodológica de Bardin. As variáveis analisadas para o atingimento do objetivo do trabalho foram: atualização da Planta Genérica de Valores; atualização do cadastro imobiliário; adoção de soluções tecnológicas no cadastro imobiliário; levantamentos para regularização do IPTU. E ainda, fez-se um diagnóstico das práticas adotadas pelo município na gestão tributária do IPTU. Os resultados da pesquisa apontam que a Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia possui uma estrutura relativamente organizada, com legislação própria e núcleo para gestão do IPTU, mas cumpre parcialmente as recomendações do TCU. A PGV foi atualizada em 2024, seguindo normas da ABNT, porém sem atualização periódica anterior. O cadastro imobiliário apresenta fragilidades nos sistemas e tecnologias, e o geoprocessamento de 2022 está desatualizado devido à expansão urbana. Existem programas de regularização do IPTU, mas com alcance limitado. Apesar de avanços pontuais, ainda há desafios estruturais e operacionais para atender plenamente as recomendações do TCU. Como limitações, a pesquisa não quantificou os ganhos monetários com o atendimento pleno das recomendações do TCU, nem comparou Uberlândia com municípios similares.
dc.identifier.citationLUIZ, Magaiver. O IPTU em Uberlândia: diagnóstico das práticas tributárias à luz das recomendações do TCU. Goiânia (GO), 2025. 161 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/686
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração
dc.subjectTribunal de Contas da União (TCU)
dc.subjectJustiça Fiscal
dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
dc.titleO IPTU em Uberlândia : diagnóstico das práticas tributárias à luz das recomendações do TCU.

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