O direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha

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dc.contributor.advisorJucá, Francisco Pedro
dc.contributor.advisorBujosa Vadel, Lorenzo-Mateo
dc.creatorAlmeida, Patrícia De Battisti
dc.creator.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421210032206540
dc.date.accessioned2024-11-14T00:41:32Z
dc.date.available2024-11-14T00:41:32Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractFreedom of religion, a right inscribed in the article 5 of the Brazilian Federal Constitution and in the article 16 of the Spanish Constitution of 1978, itself a forming element of human dignity, is one of the fundamental rights that are the basis of the Democratic State based on the rule of law (Brazil) and the Social Democratic State based on the rule of law (Spain). Nevertheless, such right can only be said to actually exist in ant given country if effective judicial procedures are available. This thesis aims to check what are the constitutional lawsuits available in Brazil and in Spain for the defense of religious liberty. By means of bibliographical research and analysis of judicial precedent, the author examines the subject matter through the presentation of the following items: constitutional guarantees and procedures related to freedom of religion in Brazil and in Spain; analysis of the most relevant precedents on religious liberty of the Brazilian and Spanish superior courts, and the precedents of the Inter American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights; discussion about the degree of protection afforded by Brazilian and Spanish law to freedom of religion; the suggestion of steps that can be taken by both the Brazilian and Spanish governments to increase the protection afforded to freedom of religion. In conclusion, the different kinds of lawsuits that can be proposed to defend religious liberty influence the degree of protection the courts are able to give to such right. The responsibility for the effectiveness of religious liberty lies with the State, inasmuch as the State offers more or less effective judicial remedies to uphold the right to freedom of religion. All in all, the importance of studying different judicial systems cannot be overstated as it can help promoting the dialogue and the exchange of ideas on the subject of law.
dc.description.resumoO direito de liberdade religiosa consagrado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e no artigo 16 da Constituição da Espanha de 1978, elemento formador da dignidade da pessoa humana, é um dos direitos fundamentais que constituem a base do Estado Democrático de Direito (Brasil) ou do Estado Social e Democrático de Direito (Espanha). No entanto, somente é possível dizer que tal direito realmente existe em determinado país se existirem meios processuais que asseguram sua efetivação. Nesta tese objetiva-se averiguar quais são os meios processuais constitucionais disponíveis no Brasil e na Espanha para efetivação do direito de liberdade religiosa. Utilizado o método da pesquisa bibliográfica e a partir da análise jurisprudencial, procurou-se abordar o tema sob as seguintes perspectivas: apresentação dos instrumentos constitucionais para garantia do direito de liberdade religiosa presentes no ordenamento jurídico brasileiro e no espanhol; análise dos julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores Brasileiro e Espanhol, bem como da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia dos Direitos Humanos sobre o direito de liberdade religiosa; discutir a partir da análise da bibliografia e das julgados selecionados o grau de proteção que o sistema jurídico brasileiro e o sistema jurídico espanhol proporcionam ao direito de liberdade religiosa; apresentar sugestões de melhorias legislativas para ampliar a proteção ao direito de liberdade religiosa em ambos países. Conclui-se que os tipos de mecanismos processuais constitucionais colocados à disposição dos indivíduos para tutela do direito liberdade religiosa influenciam na concretização desse direito na esfera judicial. De tal forma que o Estado é responsável pela efetividade do direito de liberdade religiosa, ao optar por determinados meios processuais, mais ou menos garantidores desses direitos. Assim, torna-se fundamental o estudo de diferentes ordenamentos jurídicos para promover, quando possível, o diálogo e intercâmbio normativo.
dc.identifier.citationALMEIDA, Patrícia de Battisti. O direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha 454 f. Tese (Doutorado) – Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Universidade de Salamanca, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Função Social do Direito – São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/461
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectLiberdade religiosa
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectGarantias constitucionais
dc.subjectTribunal Constitucional Espanhol
dc.titleO direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha

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