O direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha
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Data
2023
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
O direito de liberdade religiosa consagrado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e no artigo 16 da Constituição da Espanha de 1978, elemento formador da dignidade da pessoa humana, é um dos direitos fundamentais que constituem a base do Estado Democrático de Direito (Brasil) ou do Estado Social e Democrático de Direito (Espanha). No entanto, somente é possível dizer que tal direito realmente existe em determinado país se existirem meios processuais que asseguram sua efetivação. Nesta tese objetiva-se averiguar quais são os meios processuais constitucionais disponíveis no Brasil e na Espanha para efetivação do direito de liberdade religiosa. Utilizado o método da pesquisa bibliográfica e a partir da análise jurisprudencial, procurou-se abordar o tema sob as seguintes perspectivas: apresentação dos instrumentos constitucionais para garantia do direito de liberdade religiosa presentes no ordenamento jurídico brasileiro e no espanhol; análise dos julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores Brasileiro e Espanhol, bem como da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia dos Direitos Humanos sobre o direito de liberdade religiosa; discutir a partir da análise da bibliografia e das julgados selecionados o grau de proteção que o sistema jurídico brasileiro e o sistema jurídico espanhol proporcionam ao direito de liberdade religiosa; apresentar sugestões de melhorias legislativas para ampliar a proteção ao direito de liberdade religiosa em ambos países. Conclui-se que os tipos de mecanismos processuais constitucionais colocados à disposição dos indivíduos para tutela do direito liberdade religiosa influenciam na concretização desse direito na esfera judicial. De tal forma que o Estado é responsável pela efetividade do direito de liberdade religiosa, ao optar por determinados meios processuais, mais ou menos garantidores desses direitos. Assim, torna-se fundamental o estudo de diferentes ordenamentos jurídicos para promover, quando possível, o diálogo e intercâmbio normativo.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade religiosa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Tribunal Constitucional Espanhol
Citação
ALMEIDA, Patrícia de Battisti. O direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha 454 f. Tese (Doutorado) – Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Universidade de Salamanca, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Função Social do Direito – São Paulo, 2023.