Eutanásia: intervenção humana na dignidade da morte
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Data
2023
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
A presente dissertação trata tema da liberdade individual do ser humano frente à eutanásia com análise dos alicerces jurídicos que englobam o assunto, bem como das discussões relacionadas ao assunto, proveniente da omissão do ordenamento jurídico brasileiro que geram dúvidas a serem esclarecidas.. Convém ressaltar, o propósito da dissertação é tornar a eutanásia mais conhecida, não simplesmente um ato de abreviar a vida e casos extremos e irreversíveis, mas, sim, como um direito do indivíduo baseado em sua liberdade (artigo 5, VI ao IX da CF/88 e demais dispositivos da Constituição Federal, sem intervenção das autoridades.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade, Eutanásia, Biodireito, Bioética
Citação
SOUZA, Nilson Costa. Eutanásia: intervenção humana na dignidade da morte. 2023. 196 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.