Responsabilidade civil das instituições financeiras em fraudes bancárias : desafios à proteção do consumidor e à estabilidade da ordem econômica

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.creatorParreira, Sarah Santos
dc.date.accessioned2026-06-30T20:25:44Z
dc.date.available2026-06-30T20:25:44Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis research investigates how the civil liability of financial institutions for fraud against consumers contributes to the effective protection of users, without compromising collective trust and the stability of the economic system. It discusses the possibility of coexistence between individual protection and systemic security, paying attention to the economic implications of judicial decisions. It describes the most recurrent types of fraud; analyzes the civil liability of banks, examining the consumer's exclusive fault as a possible exclusion of liability; and evaluates the normative initiatives and security mechanisms implemented by the institutions, exploring their impact on the economy and the safeguarding of users. The methodology used is qualitative, based on bibliographic study and document analysis. The conclusion points out that bank fraud is not limited to generating immediate financial losses, but also has effects on collective trust, institutional governance mechanisms, and the very functioning of the economic system. The civil liability of institutions, the implementation of adaptive security systems, and prudential regulation constitute interconnected elements that, when integrated with standards of transparency, effective governance, and robust operational practices, simultaneously ensure user protection and the soundness of the financial system, offering graduated responses to the complexities of the contemporary world and the demands of an increasingly connected, vigilant, and risk-sensitive society.
dc.description.resumoA presente pesquisa investiga como a responsabilização civil das instituições financeiras, por fraudes praticadas contra consumidores, contribui para a proteção efetiva dos usuários, sem comprometer a confiança coletiva e a estabilidade do sistema econômico. Discorre sobre a possibilidade de coexistência entre a tutela individual e a segurança sistêmica, atentando-se às implicações econômicas das decisões judiciais. Descreve as modalidades de fraudes mais recorrentes; analisa a responsabilidade civil dos bancos, examinando a culpa exclusiva do consumidor como eventual excludente de responsabilidade; avalia as iniciativas normativas e os mecanismos de segurança implementados pelas instituições, sondando seus reflexos sobre a economia e a salvaguarda dos usuários. A metodologia utilizada é qualitativa, apoiando-se em estudo bibliográfico e análise documental. A conclusão aponta que as fraudes bancárias não se limitam a gerar prejuízos patrimoniais imediatos, irradiando efeitos sobre a confiança coletiva, os mecanismos de governança institucional e o próprio funcionamento do sistema econômico. A responsabilização civil das instituições, a implementação de sistemas de segurança adaptativos e a regulação prudencial configuram elementos concatenados que, quando integrados a padrões de transparência, governança eficaz e práticas operacionais robustas, asseguram simultaneamente a tutela do usuário e a solidez do sistema financeiro, oferecendo respostas graduadas às complexidades do mundo contemporâneo e às exigências de uma sociedade cada vez mais conectada, vigilante e sensível a riscos emergentes.
dc.identifier.citationPARREIRA, Sarah Santos. Responsabilidade civil das instituições financeiras em fraudes bancários: desafios à proteção do consumidor e à estabilidade da ordem econômica. Goiânia (GO), 2026. 102 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/801
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectResponsabilização
dc.subjectFraudes bancárias
dc.subjectProteção ao consumidor
dc.subjectEstabilidade econômica
dc.titleResponsabilidade civil das instituições financeiras em fraudes bancárias : desafios à proteção do consumidor e à estabilidade da ordem econômica

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