A liberdade econômica na ordem constitucional brasileira
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Data
2023
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação objetiva analisar a compatibilização entre a liberdade econômica e os direitos sociais na ordem constitucional brasileira. Para tanto, explica a evolução teórica da liberdade econômica, analisando-a dentro da ordem constitucional brasileira e explicando os reflexos da aplicação da lei de liberdade econômica no desenvolvimento social, vislumbrando as prospectivas para a aplicação do mencionado diploma legal no cenário econômico e social brasileiro. A análise aqui delineada, em termos metodológicos, perfaz-se substancialmente por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo para, a partir de noções, definições e premissas gerais do conceito de liberalismo, desenvolvimento econômico e capitalismo, verificar a possibilidade de sua aplicação específica nas disposições da Lei da Liberdade Econômica. Ao final do estudo, concluiu-se que a Lei de Liberdade Econômica veio para introduzir grandes mudanças na economia nacional, no sentido de ampliar a liberdade dos empresários e comerciantes em geral, a fim de que possam responder por si mesmos e escolher o que lhes convier, diminuindo a burocratização da economia e facilitando as inscrições, atualizações e cadastros aos atuantes no ramo, além de diminuir o controle e fiscalização do Estado nas transações econômicas, modificando diversas regras e inclusive textos legais preexistentes.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade econômica, Direito sociais, Constitucional brasileira
Citação
MARTINS, Fernanda Souza Dias. A liberdade econômica na ordem constitucional brasileira.. Goiânia (GO), 2023. 124 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2022.