Desenvolvimento econômico e celeridade judicial: uma análise do Brasil e do Estado de Goiás
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente pesquisa se relaciona com a Constituição Econômica brasileira, na medida em que o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de incentivo e planejamento para o setor público, em conformidade com os Princípios Gerais da Ordem Econômica contidos no artigo 174, caput, da Constituição do Brasil. A presente pesquisa busca responder: Quais são os reflexos da celeridade judicial na economia do Estado de Goiás? O estudo tem como objetivo analisar os impactos da celeridade judicial no desenvolvimento regional do Estado de Goiás. Os objetivos específicos são: investigar as atuais implicações da celeridade processual na economia; identificar os ganhos da celeridade para o Poder Judiciário do Estado de Goiás; e refletir os impactos gerados da justiça no Desenvolvimento Regional. Elaboramos uma comparação entre o Brasil e o Estado de Goiás verificando os Biênios de 2017/2019, 2019/2021 e 2021/2023. A pesquisa elaborou uma revisão bibliográfica sobre o tema analisando também documentos referentes ao sistema judiciário brasileiro e ao TJGO. A pesquisa se valeu do método hermenêutico compreensivo buscando interpretar conceitos elaborados de forma doutrinária. Ao final concluímos que, a celeridade processual é condição importante para o desenvolvimento econômico e o Brasil e o Estado de Goiás têm feito esforços institucionais para melhorar nosso desempenho com relação a esse quesito. Os resultados junto aos documentos do TJGO, mostraram que, há uma perspectiva positiva pelos servidores e direção do órgão, caracterizada pela honestidade e pelo comprometimento na execução de um projeto alinhado às metas estabelecidas pelo CNJ, bem como ao Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Goiás.
Descrição
Palavras-chave
Celeridade judicial, Constituição economica, Desenvolvimento regional, Ordem econômica
Citação
PÁDUA, Lucimeire Lima de Souza. Desenvolvimento econômico e celeridade judicial: uma análise do Brasil e do Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2025. 130 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.