Governança corporativa no poder judiciário: a busca de integridade sistêmica na administração da justiça

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dc.contributor.advisorCarnio, Henrique Garbellini
dc.creatorBrunetta, Cíntia Menezes
dc.creator.latteshttp://lattes.cnpq.br/5358804695752638
dc.date.accessioned2024-11-12T18:39:29Z
dc.date.available2024-11-12T18:39:29Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractTo what extent is there a corporate governance program within the Judiciary? What does adequate governance mean in the context of judicial administration and how does it help to achieve its purpose and systemic integrity? These are the questions that will be attempted to be answered throughout the work. In the first chapter, we will start from the perception that understanding the state of the art of governance studies – and the historical, cultural, economic, and practical factors that defined it – is to understand how institutions position themselves in the world and society, how they relate, communicate, and plan. It is to understand what the correct questions and strategies are within the desired organizational culture. Thus, at this point in the research, the pillars, principles, and characteristics of what became known as corporate governance in the world will be investigated, as structured from the second half of the 20th century, addressing the origin of the concepts, as well as their maturation and remodeling processes, based on market and societal transformations. In Chapter 2, the state of the art of governance policies in Brazil and their transposition to public administration will be discussed. At this point in the thesis, legal diplomas governing the subject, good practices, and various documentary references, both national and foreign, will be analyzed. The goal is to answer even more questions, indispensable for the continuation of the research: is it possible to efficiently transpose the concepts, principles, pillars, and mechanisms involved in a good corporate governance policy to Brazilian public administration? The chapter will be permeated by terms such as principles, purposes, values, systems, and dilemmas. We will talk about vision, choices, coherence, and sustainability. Based on these reflections, we will attempt to answer a key research question: is the governance checklist often found in public administration truly governance? The third chapter will enter the Judiciary and bring discussions related to the hypothesis, trying to answer the question “to what extent do we actually have governance in the Judiciary?”. The intention is not only to test the conformity of governance policies with the strategy defined by the Judiciary to achieve its purpose, but also to look back at the consequences of choosing a management model without commitment to the integrity of the system. For this part of the work, although we are aware that various courts have their own corporate governance policies, the focus is on the National Council of Justice (CNJ), both for its assigned role and the role it has assumed within the system. Thus, the CNJ Plenary will be considered the highest governing body of the institution, and its Councilors, President, and National Inspector will be considered its top authorities (or top executives). Finally, the last chapter aims to develop a tentative proposal for addressing governance in the Brazilian Judiciary with a focus on corporate responsibility as an indispensable tool for the achievement of systemic integrity in the administration of Justice. The present research, of qualitative bias and of an exploratory, deductive and descriptive nature, was supported by a documentary and bibliographical survey.
dc.description.resumoEm que medida temos um programa de governança corporativa dentro do Poder Judiciário? O que significa uma adequada governança no contexto de administração da Justiça e de que maneira auxilia no alcance do seu propósito e de sua integridade sistêmica? Essas são as perguntas que se tentará responder ao longo do trabalho. No primeiro capítulo, partir-se-á da percepção de que compreender o estado da arte dos estudos sobre governança – e os fatores históricos, culturais, econômicos e práticos que o definiram – é compreender como as instituições se colocam no mundo e na sociedade, como se relacionam, como se comunicam e como se planejam. É compreender quais são as perguntas e estratégicas corretas dentro da cultura organizacional desejada. Assim, nesse ponto da pesquisa, serão investigados os pilares, princípios e características do que ficou conhecido como governança corporativa no mundo, tal como estruturada a partir da segunda metade do século XX, abordando-se a origem dos conceitos, bem como os seus processos de amadurecimento e de remodelação, a partir das transformações do mercado e da sociedade. No capítulo 2, será trazido o estado da arte das políticas de governança no Brasil e sua transposição para a administração pública. Nesse ponto da tese, serão analisados diplomas legais que regem a matéria, boas práticas e referências documentais diversas, tanto nacionais quanto estrangeiras. O objetivo é responder ainda mais questionamentos, indispensáveis para o prosseguimento da pesquisa: será possível transpor com eficiência para a administração pública brasileira os conceitos, princípios, pilares e mecanismos envolvidos em uma boa política de governança corporativa? O capítulo virá permeado por termos como princípios, propósitos, valores, sistemas e dilemas. Falar-se-á sobre visão, escolhas, coerência e sustentabilidade. A partir dessas reflexões, tentar-se-á responder a uma pergunta chave da pesquisa: enfim, será que a governança checklist muitas vezes verificada na administração pública é, de fato, governança? O terceiro capítulo ingressará no Poder Judiciário e trará as discussões relacionadas à hipótese posta, tentando responder à pergunta “em que medida temos, de fato, governança no Poder Judiciário?”. A pretensão não é apenas experimentar a conformidade das políticas de governança com a estratégia definida pelo Poder Judiciário para alcance do seu propósito, mas, também, voltar o olhar para as consequências da eleição de um modelo de gestão sem compromisso com a integridade do sistema como um todo. Para esse ponto do trabalho, ainda que se tenha ciência que diversos tribunais possuem políticas de governança corporativa próprias, o foco será o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, seja pelo papel a ele atribuído, seja pelo papel por ele assumido dentro do sistema. Assim, o Plenário do CNJ será considerado o órgão diretivo máximo da instituição e seus Conselheiros, presidente e Corregedor Nacional serão tidos como suas altas autoridades (ou altos executivos). Por fim, o último capítulo tem por objetivo a elaboração de uma proposta tentativa de abordagem para o tratamento da governança no Poder Judiciário com foco na responsabilidade corporativa como ferramenta indispensável para a concretização da integridade sistêmica na administração da Justiça. A presente pesquisa, de viés qualitativo e de cunho exploratório, dedutivo e descritivo, foi lastreada em levantamento documental e bibliográfico.
dc.identifier.citationBRUNETTA, Cíntia Menezes. Governança corporativa no poder judiciário: a busca de integridade sistêmica na administração da justiça. 2023. 188 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/457
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectGovernança corporativa
dc.subjectPensamento sistêmico
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectPoder judiciário
dc.titleGovernança corporativa no poder judiciário: a busca de integridade sistêmica na administração da justiça

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