Governança corporativa no poder judiciário: a busca de integridade sistêmica na administração da justiça
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Data
2023
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Em que medida temos um programa de governança corporativa dentro do Poder Judiciário? O que significa uma adequada governança no contexto de administração da Justiça e de que maneira auxilia no alcance do seu propósito e de sua integridade sistêmica? Essas são as perguntas que se tentará responder ao longo do trabalho. No primeiro capítulo, partir-se-á da percepção de que compreender o estado da arte dos estudos sobre governança – e os fatores históricos, culturais, econômicos e práticos que o definiram – é compreender como as instituições se colocam no mundo e na sociedade, como se relacionam, como se comunicam e como se planejam. É compreender quais são as perguntas e estratégicas corretas dentro da cultura organizacional desejada. Assim, nesse ponto da pesquisa, serão investigados os pilares, princípios e características do que ficou conhecido como governança corporativa no mundo, tal como estruturada a partir da segunda metade do século XX, abordando-se a origem dos conceitos, bem como os seus processos de amadurecimento e de remodelação, a partir das transformações do mercado e da sociedade. No capítulo 2, será trazido o estado da arte das políticas de governança no Brasil e sua transposição para a administração pública. Nesse ponto da tese, serão analisados diplomas legais que regem a matéria, boas práticas e referências documentais diversas, tanto nacionais quanto estrangeiras. O objetivo é responder ainda mais questionamentos, indispensáveis para o prosseguimento da pesquisa: será possível transpor com eficiência para a administração pública brasileira os conceitos, princípios, pilares e mecanismos envolvidos em uma boa política de governança corporativa? O capítulo virá permeado por termos como princípios, propósitos, valores, sistemas e dilemas. Falar-se-á sobre visão, escolhas, coerência e sustentabilidade. A partir dessas reflexões, tentar-se-á responder a uma pergunta chave da pesquisa: enfim, será que a governança checklist muitas vezes verificada na administração pública é, de fato, governança? O terceiro capítulo ingressará no Poder Judiciário e trará as discussões relacionadas à hipótese posta, tentando responder à pergunta “em que medida temos, de fato, governança no Poder Judiciário?”. A pretensão não é apenas experimentar a conformidade das políticas de governança com a estratégia definida pelo Poder Judiciário para alcance do seu propósito, mas, também, voltar o olhar para as consequências da eleição de um modelo de gestão sem compromisso com a integridade do sistema como um todo. Para esse ponto do trabalho, ainda que se tenha ciência que diversos tribunais possuem políticas de governança corporativa próprias, o foco será o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, seja pelo papel a ele atribuído, seja pelo papel por ele assumido dentro do sistema. Assim, o Plenário do CNJ será considerado o órgão diretivo máximo da instituição e seus Conselheiros, presidente e Corregedor Nacional serão tidos como suas altas autoridades (ou altos executivos). Por fim, o último capítulo tem por objetivo a elaboração de uma proposta tentativa de abordagem para o tratamento da governança no Poder Judiciário com foco na responsabilidade corporativa como ferramenta indispensável para a concretização da integridade sistêmica na administração da Justiça. A presente pesquisa, de viés qualitativo e de cunho exploratório, dedutivo e descritivo, foi lastreada em levantamento documental e bibliográfico.
Descrição
Palavras-chave
Governança corporativa, Pensamento sistêmico, Administração pública, Poder judiciário
Citação
BRUNETTA, Cíntia Menezes. Governança corporativa no poder judiciário: a busca de integridade sistêmica na administração da justiça. 2023. 188 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.