A tipificação do feminicídio no contexto da violência doméstica no Brasil: uma análise crítica

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.creatorSouza, Luciane Leão de
dc.date.accessioned2025-01-16T14:50:15Z
dc.date.available2025-01-16T14:50:15Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation aims to present a critical analysis of the classification of feminicide in the context of domestic violence in Brazil and the impact of Laws No. 13,104/2015 and No. 14,994/2024 on the number of occurrences. To this end, the contextualization of gender violence is exposed and national and international instruments that provide for women's rights are cited; justifications for the creation of the feminicide qualifier are presented; the justifications and evolution of the concept of feminicide are researched; the discussion on the divergence that existed regarding the legal nature of the qualifier is covered; and the analysis of Law No. 14,994/2024, recently approved and which makes feminicide an autonomous crime, is analyzed. Regarding the methodology, the research method used was deductive, operationalized through bibliographic research carried out in books and articles referring to violence against women and the maximum manifestation of this violence, feminicide, in addition to documentary research being carried out in legislation and cases that could illustrate the theme addressed. At the end of the study, it became clear that, although the changes proved to be relevant in establishing a new perspective on gender-based violence, the creation of the Femicide qualifier was not fully effective in containing cases for complex and interconnected reasons, which certainly generated new discussions and proposals for legislative changes or additions. Considering that in 2023, Brazil registered 1,463 cases of femicide, which represents a rate of 1.4 women killed for every 100,000, in order to give effect to the provisions of the Maria da Penha Law and international conventions on women's rights and on containing violence against them perpetrated in the most diverse forms and in a repeated manner, notably in the Pará Convention and the Beijing Treaty, Law No. 14,994 was sanctioned on October 10 of this year, 2024, which made femicide an autonomous crime and aggravated its penalty, in an attempt to overcome the persistence of structural machismo still present in our society, from which a large number of underreporting. It cannot be ignored, also, that in order to make the Law effective and efficient, a broad and integrated approach to the problem is necessary, with coordinated efforts between the government, civil society and justice institutions, with a view to promoting cultural changes, addressing the problem and creating a broader and more credible support network, capable of offering greater security and protection to victims, from their arrival at the police station until the delivery of the judicial service in a faster manner and without revictimization.
dc.description.resumoEsta dissertação objetiva apresentar uma análise crítica sobre a tipificação do feminicídio no contexto da violência doméstica no Brasil e sobre o impacto das Leis nº 13.104/2015 e nº 14.994/2024 sobre o número de ocorrências. Para tanto, expõe-se a contextualização da violência de gênero e cita-se os instrumentos nacionais e internacionais que preveêm os direitos da mulher, apresenta-se justificativas para a criação da qualificadora de feminicídio; pesquisa-se as justificativas e a evolução do conceito de feminicídio, abarca a discussão sobre a divergência que existia sobre a natureza jurídica da qualificadora e passa-se à análise da Lei nº 14.994/2024, recentemente aprovada e que torna o feminicídio um crime autônomo. Referente à metodologia, o método de pesquisa empregado foi o dedutivo, operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica realizada em livros e artigos referentes à violência contra a mulher e sobre a manifestação máxima dessa violência, o feminicídio, além de ser realizada pesquisa documental em legislações e casos que pudessem ilustrar a temática abordada. Ao final do estudo ficou claro que, não obstante as mudanças tenham se mostrado relevantes para estabelecer uma nova perspectiva sobre a violência de gênero, a criação da qualificadora do Feminicídio não foi totalmente eficaz à contenção de casos por razões complexas e interligadas, o que certamente gerou novas discussões e propostas de alteração ou de complementação legislativa, e, considerando que em 2023, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio, o que representa uma taxa de 1,4 mulheres mortas por cada 100 mil, visando dar efetividade ao disposto na Lei Maria da Penha e nas convenções internacionais sobre o direito das mulheres e acerca da contenção da violência contra elas perpetradas das mais diversas formas e de maneira reiterada, notadamente na Convenção do Pará e no Tratado de Pequim, foi sancionada, em 10 de outubro deste ano de 2024, a Lei nº 14.994 que tornou o feminicídio um crime autônomo e agravou sua pena, na tentativa de vencer a persistência do machismo estrutural ainda presente na nossa sociedade, do qual ainda decorre um grande número de subnotificação. Não se pode ignorar, também, que para dar efetividade e eficácia à Lei faz-se necessária uma abordagem ampla e integrada do problema, com esforços coordenados entre governo, sociedade civil e instituições da justiça, com vistas à promoção de mudanças culturais, ao enfrentamento do problema e à criação de uma rede de apoio mais ampla e de maior credibilidade, capaz de oferecer mais segurança e proteção às vítimas, desde a sua chegada à delegacia até a entrega da prestação jurisdicional de uma forma mais célere e sem revitimização.
dc.identifier.citationSOUZA, Luciane Leão de. A tipificação do feminicídio no contexto da violência doméstica no Brasil: uma análise crítica. 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/557
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.subjectFeminicídio
dc.subjectLei 13.104/2015
dc.subjectLei 14.994/2024
dc.titleA tipificação do feminicídio no contexto da violência doméstica no Brasil: uma análise crítica

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