O teletrabalho e a ausência da legislação brasileira em relação ao direito à desconexão
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas | |
| dc.creator | Garutti, Hallifer Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-06T23:52:45Z | |
| dc.date.available | 2024-12-06T23:52:45Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Nowadays, it is notorious the amount of technological instruments that Human Beings have, whether through cell phones, notebooks, tablets, computers or even smart watches, autonomous cars or flying devices that are controlled via remote control. In the present world at the time of elaboration of the respective work, robots are capable of vacuuming and cleaning their owners' houses, cars are driven autonomously without requiring a driver to drive them, smart watches are capable of monitoring their owner's heartbeat and yet, a household appliance is capable of making food with just the use of hot air. Therefore, it is clear that the world has evolved and, above all, that its inhabitants are also in perfect harmony with their respective evolution. It should be noted that the meaning of evolution is not synonymous with improvement, since negative aspects also evolve. In this sense, technological evolution brings with it countless positive aspects, at another point, in a similar way, it brings countless negative aspects. Thus, in the beginning, this work seeks to analyze its negative aspects, including guiding and alerting Human Beings to their problems. In addition, entering into Labor Law, with a more guiding vision and focused on the employee's work environment, the question to be asked is whether the use of technology in its environment, especially when it comes to its excessive use and often without coherence, is bad for health and, if it is an affirmative answer, what is the degree of harm that it brings. In fact, as popularly said, everything that is excessive is bad for health, so the technology in question is not an exception, but a rule. It is known, therefore, that technology in the latu sensu sense brings numerous harms and, mainly, in the work environment, which is why the present work seeks to demonstrate, through Brazilian legislation in comparison with the legislation of other countries, the legislative gap that opens wide within its positivization in relation to the non-regulation of the right to disconnection. Likewise, international legislation is compared in order to seek a solution to the problem in question, mainly with a view to ensuring the fundamental rights and guarantees of workers, including the right to disconnect. The latter, implicitly instituted in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, is obsolete, that is, it is in disuse due to the technological implementation in the work environment and its excessive use without guidance, without limitation and without punishment. The punishment must be attributed to the employee who does not respect its rules of use and limitation and to the employer who extrapolates the power of his hierarchy so that his subordinate uses it for exacerbated hours. The present work, then, will discuss (i) telecommuting; (ii) the use of new technologies in the exercise of telework; (iii) the exacerbated use of technology in the work environment to the detriment of the worker's fundamental rights and guarantees; (iv) the right to disconnect and, finally, (v) the absence of Brazilian legislation regarding the right to disconnect. | |
| dc.description.resumo | Nos dias atuais, faz-se notório a quantidade de instrumentos tecnológicos que os Seres Humanos possuem, seja através de celulares, notebooks, tablets, computadores ou, ainda, relógios inteligentes, carros autônomos ou dispositivos voadores que são controlados via controle remoto. No mundo presente, no momento da elaboração do respectivo trabalho, robôs são capazes de aspirar e limpar a casa de seus proprietários, carros são conduzidos de forma autônoma sem necessitar que um motorista o conduza, relógios inteligentes são capazes de monitorar o batimento cardíaco de seu proprietário e, ainda, um aparelho doméstico é capaz de fazer alimentos apenas com o uso de ar quente. Logo, é nítido que o mundo evoluiu e, sobretudo, que seus habitantes também estão em perfeita consonância com a respectiva evolução. Ressaltase que o significado de evolução não é sinônimo de melhoria, posto que aspectos negativos também evolui. Neste sentido, a evolução tecnológica traz consigo inúmeros aspectos positivos, noutro ponto, de modo não diferente, traz diversos aspectos negativos. Assim, em início, busca o presente trabalho analisar os seus aspectos negativos, inclusive, orientando e alertando os Seres Humanos para suas problemáticas. Ademais, adentrando no Direito do Trabalho, com uma visão mais norteadora e voltada ao ambiente laboral do empregado, a pergunta a ser feita é se o uso da tecnologia em seu ambiente, principalmente em se tratando de seu uso excessivo e muitas vezes sem coerência, faz mal a saúde e, sendo-a uma resposta afirmativa, qual o grau de malefícios que a mesma o traz. De fato, conforme dito popular, tudo que é excessivo faz mal à saúde, logo, a tecnologia em questão não se trata de uma exceção, mas, sim, de uma regra. Sabe-se, portanto, que a tecnologia em sentido latu sensu traz inúmeros malefícios e, principalmente, no ambiente laboral, razão pela qual o presente trabalho busca demonstrar, através da legislação brasileira em comparação com a legislação de outros países, a lacuna legislativa que se escancara dentro de sua positivação em relação a não regulamentação do direito à desconexão. Do mesmo modo, comparam-se as legislações internacionais a fim de buscar uma solução para a problemática em questão, principalmente, com o fito de assegurar os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e, inclusive, o direito à desconexão. Este último, instituído de forma implícita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obsoleto, isto é, está em desuso em razão da implementação tecnológica no ambiente laboral e o seu uso excessivo sem orientação, sem limitação e sem punição. A punição deve ser atribuída ao empregado que não respeita suas regras de utilização e limitação e ao empregador que extrapola o poder de sua hierarquia para que seu subordinado a utilize por exacerbadas horas. O presente trabalho, então, discorrerá sobre o (i) teletrabalho; (ii) o uso de novas tecnologias no exercício do teletrabalho; (iii) o uso exacerbado da tecnologia no ambiente laboral em detrimento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador; (iv) o direito à desconexão e, por fim, (v) a ausência da legislação brasileiro em relação ao direito à desconexão. | |
| dc.identifier.citation | GARUTTI, Hallifer Augusto. O teletrabalho e a ausência da legislação brasileira em relação ao direito à desconexão. 2023. 150 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/519 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Teletrabalho | |
| dc.subject | Direito do Trabalho | |
| dc.subject | Direito à desconexão | |
| dc.title | O teletrabalho e a ausência da legislação brasileira em relação ao direito à desconexão |
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