Testamento digital e sucessão na era tecnológica: autonomia da vontade, segurança jurídica e proteção da memória póstuma

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio Cesar de Oliveira
dc.creatorBiava, Camila Abreu
dc.date.accessioned2026-11-10T00:14:35Z
dc.date.available2026-11-10T00:14:35Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the institution of the will from the perspective of digital succession, investigating the legal challenges arising from the distribution of virtual assets and the protection of posthumous memory in the digital era. The growing digitalization of everyday life has expanded the concept of patrimony, encompassing social media profiles, cloud archives, crypto assets, and other immaterial goods whose transfer after death still lacks specific regulation in Brazilian law. The central issue lies in understanding how the principles of autonomy of will and legal certainty can be applied to digital inheritance, ensuring the validity and effectiveness of electronic testamentary dispositions. The general objective is to examine the feasibility and limits of the digital will within civil law, as well as to discuss its ethical and existential implications. This study is justified by the urgent need for normative modernization and the social relevance of the topic, which involves the preservation of human dignity, personal identity, and posthumous memory. The research adopts a qualitative, theoretical, and exploratory approach, based on bibliographic and documentary analysis of doctrinal works, legislation, and judicial decisions from Brazil and other jurisdictions. It concludes that the formal recognition of the digital will is essential to ensure the effectiveness of postmortem autonomy and must be regulated through the reinterpretation of classical legal principles in light of technological developments, harmonizing tradition, innovation, and humanity within contemporary inheritance law.
dc.description.resumoA presente dissertação analisa o instituto do testamento sob a ótica da sucessão digital, investigando os desafios jurídicos decorrentes da destinação dos bens virtuais e da proteção da memória póstuma na era tecnológica. A crescente digitalização da vida cotidiana ampliou o conceito de patrimônio, incluindo perfis em redes sociais, arquivos em nuvem, criptoativos e demais bens imateriais, cuja transmissibilidade após a morte do titular ainda carece de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática central consiste em compreender como os princípios da autonomia da vontade e da segurança jurídica podem ser aplicados à sucessão digital, garantindo a validade e a efetividade das disposições testamentárias eletrônicas. O estudo tem como objetivo geral analisar a possibilidade e os limites do testamento digital no contexto do direito civil, bem como discutir suas implicações éticas e existenciais. Justifica-se pela urgência de atualização normativa e pela relevância social do tema, que envolve a preservação da dignidade, da identidade e da memória do falecido. A pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza teórica e caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislações e decisões judiciais nacionais e estrangeiras. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do testamento digital é indispensável para a efetividade da vontade post mortem, devendo ser regulamentado com base em princípios clássicos reinterpretados à luz das novas tecnologias, a fim de harmonizar tradição, inovação e humanidade no direito sucessório contemporâneo.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/856
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programMestrado em Função Social do Direito
dc.subjectTestamento digital. Sucessão. Patrimônio virtual. Autonomia da vontade. Memória póstuma.
dc.titleTestamento digital e sucessão na era tecnológica: autonomia da vontade, segurança jurídica e proteção da memória póstuma

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