Testamento digital e sucessão na era tecnológica: autonomia da vontade, segurança jurídica e proteção da memória póstuma
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Data
2026
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
A presente dissertação analisa o instituto do testamento sob a ótica da sucessão digital, investigando os desafios jurídicos decorrentes da destinação dos bens virtuais e da proteção da memória póstuma na era tecnológica. A crescente digitalização da vida cotidiana ampliou o conceito de patrimônio, incluindo perfis em redes sociais, arquivos em nuvem, criptoativos e demais bens imateriais, cuja transmissibilidade após a morte do titular ainda carece de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática central consiste em compreender como os princípios da autonomia da vontade e da segurança jurídica podem ser aplicados à sucessão digital, garantindo a validade e a efetividade das disposições testamentárias eletrônicas. O estudo tem como objetivo geral analisar a possibilidade e os limites do testamento digital no contexto do direito civil, bem como discutir suas implicações éticas e existenciais. Justifica-se pela urgência de atualização normativa e pela relevância social do tema, que envolve a preservação da dignidade, da identidade e da memória do falecido. A pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza teórica e caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislações e decisões judiciais nacionais e estrangeiras. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do testamento digital é indispensável para a efetividade da vontade post mortem, devendo ser regulamentado com base em princípios clássicos reinterpretados à luz das novas tecnologias, a fim de harmonizar tradição, inovação e humanidade no direito sucessório contemporâneo.
Descrição
Palavras-chave
Testamento digital. Sucessão. Patrimônio virtual. Autonomia da vontade. Memória póstuma.