A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do direito constitucional econômico: capitalismo humanista e a conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica

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dc.contributor.advisorNicoli, Ricardo Luiz
dc.creatorSantos, Marcelúcia Calixto dos
dc.date.accessioned2026-01-16T14:08:43Z
dc.date.available2026-01-16T14:08:43Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis study aims to analyze the disregard of legal personality, as provided in Article 50 of the 2002 Brazilian Civil Code, as an instrument for implementing humanist capitalism, seeking to reconcile social justice and economic sustainability The central problem guiding this research is: To what extent can the disregard of legal personality, provided for in the Civil Code and implemented by the Incident of Disregard of Legal Personality (IDLP) of the 2015 Code of Civil Procedure (CPC/2015), operationalize the values of humanist capitalism, promoting a balance between economic efficiency and social justice in Brazilian business law? Although the Incident of Disregard of Legal Personality (IDLP) has been widely discussed from a procedural perspective, especially after its regulation by Articles 133 to 137 of the 2015 Code of Civil Procedure, there remains a lack of studies that explore its theoretical foundations in light of the constitutional economic order and the legal-economic philosophy of humanist capitalism. This gap is relevant because the institute, by allowing the lifting of corporate autonomy in cases of abuse, serves as a means of protecting constitutional values such as human dignity, social justice, the social function of the company, and free enterprise, as established in Article 170 of the 1988 Federal Constitution. Therefore, this investigation is justified by the need to contribute to a systematic and constitutionally oriented interpretation of the institute, reconciling legitimate economic interests with the pursuit of social justice. The methodology adopted is qualitative, exploratory, and documentary in nature, based on bibliographic, normative, and jurisprudential analysis. The results indicate that the IDLP, when applied in accordance with the principles of humanist capitalism and the constitutional economic order, constitutes an effective mechanism for promoting social justice and economic sustainability by balancing legal certainty, corporate responsibility, and the protection of fundamental rights. It is concluded that the IDLP serves as a vector for the realization of constitutional principles and for balancing economic freedom, human dignity, and social justice, provided its application preserves procedural guarantees and prevents distortions that may hinder productive activity.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, como instrumento de efetivação do capitalismo humanista, visando à conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica. O problema central que orienta esta pesquisa é: Em que medida a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil e efetivada pelo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) do Código de Processo Civil de 2015, pode operacionalizar os valores do capitalismo humanista, promovendo equilíbrio entre eficiência econômica e justiça social no direito empresarial brasileiro? Embora o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) seja amplamente discutido sob o aspecto procedimental, sobretudo após sua regulamentação pelos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015, observa-se a escassez de estudos que aprofundem sua fundamentação teórica à luz da ordem econômica constitucional e da filosofia jurídico-econômica do capitalismo humanista. Tal lacuna é relevante, pois o instituto, ao permitir a superação da autonomia patrimonial em casos de abuso, insere-se no contexto de proteção de valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a função social da empresa e a livre iniciativa, conforme o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Justifica-se, portanto, a investigação pela necessidade de contribuir para uma interpretação sistemática e constitucionalmente orientada do instituto, compatibilizando os interesses econômicos legítimos com a realização da justiça social. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória e documental, fundamentada em análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Os resultados indicam que o IDPJ, quando aplicado com base nos princípios do capitalismo humanista e em consonância com a ordem econômica constitucional, constitui mecanismo eficaz de promoção da justiça social e da sustentabilidade econômica, ao equilibrar segurança jurídica, responsabilidade empresarial e proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que o IDPJ representa vetor de concretização dos princípios constitucionais e de equilíbrio entre liberdade econômica, dignidade humana e justiça social, desde que sua aplicação preserve as garantias processuais e evite distorções que possam comprometer a atividade produtiva.
dc.identifier.citationSANTOS, Marcelúcia Calixto dos. A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do direito constitucional econômico: capitalismo humanista e a conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica. Goiânia (GO), 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/724
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Educacional Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectCapitalismo humanista
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectSustentabilidade econômica
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do direito constitucional econômico: capitalismo humanista e a conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica

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