A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do direito constitucional econômico: capitalismo humanista e a conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica
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Data
2025
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Centro Educacional Alves Faria
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, como instrumento de efetivação do capitalismo humanista, visando à conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica. O problema central que orienta esta pesquisa é: Em que medida a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil e efetivada pelo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) do Código de Processo Civil de 2015, pode operacionalizar os valores do capitalismo humanista, promovendo equilíbrio entre eficiência econômica e justiça social no direito empresarial brasileiro? Embora o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) seja amplamente discutido sob o aspecto procedimental, sobretudo após sua regulamentação pelos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015, observa-se a escassez de estudos que aprofundem sua fundamentação teórica à luz da ordem econômica constitucional e da filosofia jurídico-econômica do capitalismo humanista. Tal lacuna é relevante, pois o instituto, ao permitir a superação da autonomia patrimonial em casos de abuso, insere-se no contexto de proteção de valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a função social da empresa e a livre iniciativa, conforme o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Justifica-se, portanto, a investigação pela necessidade de contribuir para uma interpretação sistemática e constitucionalmente orientada do instituto, compatibilizando os interesses econômicos legítimos com a realização da justiça social. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória e documental, fundamentada em análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Os resultados indicam que o IDPJ, quando aplicado com base nos princípios do capitalismo humanista e em consonância com a ordem econômica constitucional, constitui mecanismo eficaz de promoção da justiça social e da sustentabilidade econômica, ao equilibrar segurança jurídica, responsabilidade empresarial e proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que o IDPJ representa vetor de concretização dos princípios constitucionais e de equilíbrio entre liberdade econômica, dignidade humana e justiça social, desde que sua aplicação preserve as garantias processuais e evite distorções que possam comprometer a atividade produtiva.
Descrição
Palavras-chave
Capitalismo humanista, Desconsideração da personalidade jurídica, Sustentabilidade econômica
Citação
SANTOS, Marcelúcia Calixto dos. A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do direito constitucional econômico: capitalismo humanista e a conciliação entre justiça social e sustentabilidade econômica. Goiânia (GO), 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.