O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás
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Data
2026
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Esta dissertação investiga, sob perspectiva histórico-jurídica e empírico-institucional, como a trajetória de construção dos direitos humanos ao longo dos séculos conduziu o Supremo Tribunal Federal ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário nacional, bem como de que modo o Poder Judiciário do Estado de Goiás tem respondido a esse diagnóstico no período compreendido entre 2015 e 2025. Metodologicamente, a pesquisa combina análise bibliográfica de autores como Luigi Ferrajoli, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, Eugenio Raúl Zaffaroni, André Ramos Tavares, Valério de Oliveira Mazzuoli, André de Carvalho Ramos, Rennan Thamay, Lília Ferreira Lobo e Peter L. Berger e Thomas Luckmann com o exame de decisões judiciais, dados penitenciários oficiais e documentos institucionais, em especial o Plano Pena Justa e os relatórios do DMF/CNJ. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha dado passos relevantes na direção da humanização do sistema prisional, os desafios permanecem estruturais. A superlotação crônica, o racismo institucional que concentra nas prisões uma população majoritariamente negra, a ausência de políticas efetivas de reintegração social e a resistência cultural de parte dos operadores do direito em incorporar uma perspectiva garantista configuram obstáculos que nenhum plano isolado, por mais bem elaborado que seja, tem condições de superar sem transformações profundas nas práticas e nas mentalidades institucionais.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos; sistema prisional; Estado de Coisas Inconstitucional; ADPF 347; Plano Pena Justa.
Citação
CARVALHO, Glaucivânia Cândida Pereira. O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – FADISP, São Paulo, 2026.