Uberização e precarização do trabalho: problemas e alternativas na Economia 4.0
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Data
2023
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
A presente pesquisa intenta relacionar como as Economias de Compartilhamento tem promovido a uberização no atual momento econômico mundial. O ideário de trabalho tem sofrido grandes transformações ao longo dos anos, alcançando o patamar de estar relacionado à dignidade da pessoa humana e possuindo hodiernamente um papel até então inimaginável se pensado ao olhar do trabalho escravo de antigamente. Em conjunto com o trabalho ocorreram as evoluções nos modos de produção, também conhecidas como Revoluções Industriais. A Primeira Revolução Industrial foi marcada pela construção das ferrovias e invenção da máquina a vapor, a Segunda Revolução Industrial contou com o incremento da eletricidade e linha de montagem, possibilitando a produção em massa, enquanto a Terceira Revolução Industrial trouxe a revolução digital. Ocorre que nos dias atuais já se fala em Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0, perfazendo a denominada Economia 4.0 que não é nova, porém tem promovido grandes rupturas na revolução anterior, pois tem alcançado patamares de avanço e grande desenvolvimento na área da tecnologia e intercomunicação entre o mundo físico e virtual. Esse contexto tem desencadeado novas alterações no trabalho, especialmente sua crescente mercantilização paralelamente à desregulamentação dos direitos trabalhistas adquiridos com muita persistência, e, portanto, observa-se um movimento na contramão de todos os direitos já conquistados. Nesse viés surgem as Economias de Compartilhamento, as quais inicialmente traziam a ideia de compartilhar bens e reduzir custos, mas que no decorrer do tempo tem demonstrado seu verdadeiro intuito de atuar as margens da legislação vigente, aumentando a cada dia e de forma exponencial seu lucro, em detrimento dos trabalhadores e consumidores. As Economias de Compartilhamento mais conhecidas são a Uber e o Airbnb, e a deturpação de seus princípios inicias tem sido denominada de uberização. É preconizado sobre a necessidade de flexibilizar relações de trabalho como forma de manter a empregabilidade, contudo o que tem se testemunhado é a crescente precarização do labor, sem qualquer preocupação com a pessoa humana, fomentada pela uberização, que vincula aos meios tecnológicos, o trabalho deficitário de garantias mínimas, e tem se aproveitado da ausência de atuação estatal, medidas sociais e legislação moderna para seu efetivo controle. A conjectura também está relacionada ao consumismo exacerbado, pois as pessoas tem recorrentemente sido expostas à publicidade de produtos e serviços, criando o desejo de compra, e na intenção de suprirem seus anseios, precisam obter mais rendimentos, o que normalmente é realizado através do aumento das jornadas laborais, supressão dos intervalos, descanso e lazer, ou seja, se está diante da auto escravização humana em prol da ascensão do poder de consumo. Esta situação tem sido propulsora das denominadas doenças do século XXI. Por isso, serão feitas proposições para a melhoria das condições de vida e labor, como forma de adequação à nova realidade vivenciada. Os métodos utilizados na pesquisa foram o histórico, indutivo, dialético, casuístico e bibliográfico, com análise de documentos físicos e eletrônicos.
Descrição
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Economia 4.0, Economias de compartilhamento, Consumismo
Citação
BERNARDINELI, Muriana Carrilho. Uberização e precarização do trabalho: problemas e alternativas na Economia 4.0. 2023. 180 f. Tese de Doutorado em Direito. FADISP – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo – SP, Brasil, 2023.