Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial

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dc.contributor.advisorTokarski, André Pereira Reinert
dc.creatorDias, Philippe de Souza
dc.date.accessioned2026-09-10T11:21:52Z
dc.date.available2026-09-10T11:21:52Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation examines the doctrine of piercing the corporate veil as applied to limited liability business companies, with particular emphasis on the liability of minority shareholders and those who do not hold managerial or controlling powers. It concerns a legal mechanism that temporarily suspends the effects of the legal entity’s separate patrimony, allowing recourse to the assets of shareholders or managers when the improper use of the corporate structure is established. The study investigates the historical development of the doctrine, its principal theoretical formulations, and its normative regulation within the Brazilian legal system, especially through Article 50 of the Civil Code, which enshrines the so-called major theory, distinguishing it from situations encompassed by the minor theory. Additionally, the research traces the historical trajectory of limited liability companies, their fundamental defining characteristics, and the circumstances that may give rise to shareholder liability, culminating in an analysis of the economic and legal repercussions of extending liability to shareholders lacking corporate control, including minority shareholders and non-operational investors. The dissertation concludes that the doctrine must be applied with caution, proper justification, and in an eminently exceptional manner, requiring the verification of the existence of direct or indirect conduct attributable to shareholders and managers, as well as their concrete participation in the acts characterizing abuse of the legal personality. Such an approach ensures legal certainty and predictability within the business environment.
dc.description.resumoEsta dissertação examina o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades empresárias limitadas, enfatizando a responsabilização de sócios minoritário e aqueles que não detêm poder de gestão. Trata-se de mecanismo jurídico que suspende temporariamente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo alcançar o patrimônio de sócios ou gestores quando verificado o uso inadequado da estrutura societária. O trabalho investiga o desenvolvimento histórico do instituto, suas principais elaborações teóricas e sua disciplina normativa no ordenamento brasileiro, especialmente através do artigo 50 do Código Civil, que consagra a chamada teoria maior, diferenciando-a das situações abrangidas pela teoria menor. Adicionalmente, a pesquisa percorre a trajetória histórica das sociedades limitadas, seus traços característicos fundamentais e as circunstâncias que podem ensejar a responsabilização dos sócios, culminando na análise das repercussões econômicas e jurídicas da ampliação da responsabilidade aos sócios desprovidos de controle societário, incluindo minoritários e investidores não operacionais. A dissertação conclui pela necessidade de aplicação cautelosa, devidamente motivada e eminentemente excepcional do instituto, devendo-se verificar a existência de conduta direta ou indireta auferida pelos sócios e administradores, assim como sua participação concreta nas condutas caracterizadoras do abuso da personalidade jurídica, assegurando desse modo a estabilidade jurídica e a previsibilidade no ambiente empresarial.
dc.identifier.citationDIAS, Philippe de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas: proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial. Goiânia (GO), 2026. 137 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/828
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectResponsabilidade patrimonial do sócio minoritário
dc.subjectOrdem econômica constitucional
dc.subjectFomento empresarial
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial

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