Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial
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Data
2025
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação examina o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades empresárias limitadas, enfatizando a responsabilização de sócios minoritário e aqueles que não detêm poder de gestão. Trata-se de mecanismo jurídico que suspende temporariamente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo alcançar o patrimônio de sócios ou gestores quando verificado o uso inadequado da estrutura societária. O trabalho investiga o desenvolvimento histórico do instituto, suas principais elaborações teóricas e sua disciplina normativa no ordenamento brasileiro, especialmente através do artigo 50 do Código Civil, que consagra a chamada teoria maior, diferenciando-a das situações abrangidas pela teoria menor. Adicionalmente, a pesquisa percorre a trajetória histórica das sociedades limitadas, seus traços característicos fundamentais e as circunstâncias que podem ensejar a responsabilização dos sócios, culminando na análise das repercussões econômicas e jurídicas da ampliação da responsabilidade aos sócios desprovidos de controle societário, incluindo minoritários e investidores não operacionais. A dissertação conclui pela necessidade de aplicação cautelosa, devidamente motivada e eminentemente excepcional do instituto, devendo-se verificar a existência de conduta direta ou indireta auferida pelos sócios e administradores, assim como sua participação concreta nas condutas caracterizadoras do abuso da personalidade jurídica, assegurando desse modo a estabilidade jurídica e a previsibilidade no ambiente empresarial.
Descrição
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Responsabilidade patrimonial do sócio minoritário, Ordem econômica constitucional, Fomento empresarial
Citação
DIAS, Philippe de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas: proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial. Goiânia (GO), 2026. 137 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.