Transformação digital e eficiência no cumprimento de mandados de prisão na justiça criminal do estado de Goiás (2020–2024) : implicações para o desenvolvimento regional.
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Data
2026
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação analisa o cumprimento de mandados de prisão no Estado de Goiás no contexto da implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e do Processo Judicial Digital (PROJUDI), buscando compreender de que modo a transformação digital reconfigura prazos, rotinas administrativas e mecanismos de controle ao longo do ciclo da prisão. Parte-se de uma contextualização histórica das limitações do modelo fisico, caracterizado por morosidade, fragmentação administrativa e falhas de comunicação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança, conforme discutido por Dinamarco (2008), Bezerra (2008) e pelos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo articula essas fragilidades à agenda da justiça digital, da governança pública e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, compreendendo a eficiência judicial como dimensão da capacidade institucional regional, em diálogo com Martins (2021) e Souza (2020). O objetivo geral consiste em analisar como o uso integrado de plataformas digitais se relaciona com a eficiência e a celeridade na tramitação dos mandados de prisão em Goiás, no período de 2020 a 2024, em perspectiva comparativa com dados dos Tribunais de Justiça do Paraná e de São Paulo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem quali-quantitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, mapeamento de marcos normativos, sistematização de dados secundários extraídos de relatórios institucionais e painéis estatísticos do CNJ, bem como análise descritiva e comparativa de indicadores relativos ao volume, à situação e ao tempo de tramitação dos mandados. Os resultados indicam que a integração entre PROJUDI e BNMP contribuiu para a redução de etapas manuais, o aumento da rastreabilidade das ordens judiciais e a ampliação da transparência no acompanhamento do ciclo do mandado, em consonância com as análises de Susskind (2019), mas também evidenciam limites persistentes de interoperabilidade entre sistemas, assimetrias regionais na qualidade das informações e a manutenção de gargalos em fases específicas do fluxo de cumprimento, confirmando os alertas de Antonio e Novaes (2024). Conclui-se que a transformação digital qualifica o monitoramento e a transparência da Justiça Criminal e contribui para o fortalecimento institucional no território, embora seus efeitos sobre a segurança pública e o desenvolvimento regional permaneçam condicionados à governança de dados, à integração interinstitucional e à padronização de rotinas, em um contexto ainda marcado pela dependência de dados secundários e pela heterogeneidade dos registros disponíveis.
Descrição
Palavras-chave
Mandado de prisão, Eficiência judicial, Modernização da justiça, Processo Judicial Digital (PROJUDI)
Citação
FERREIRA, Gleiciana. Transformação digital e eficiência no cumprimento de mandados de prisão na justiça criminal do estado de Goiás (2020–2024): implicações para o desenvolvimento regional. Goiânia (GO), 2026. 96 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.