Energia solar fotovoltaica e a ordem constitucional econômica : políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no Estado de Goiás

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo de Camargo
dc.creatorFaria, Nilzélia Rosa Lopes de
dc.date.accessioned2026-06-09T10:53:28Z
dc.date.available2026-06-09T10:53:28Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation investigates the role of photovoltaic solar energy as an instrument for environmental protection and the reduction of social inequalities in the State of Goiás, in light of the principles of the constitutional economic order and sustainability. It is based on the understanding that the Federal Constitution of 1988, particularly in Articles 170 and 225, links economic development to social justice and environmental protection, imposing on the State the duty to promote public policies aimed at the sustainable use of natural resources. A qualitative, exploratory, and analytical methodology was adopted, based on bibliographical, documentary, and normative review, as well as the analysis of secondary data from official and institutional sources. The analysis demonstrates that Goiás presents favorable climatic and territorial conditions for the expansion of solar energy, with high levels of solar radiation, ensuring technical and economic feasibility for photovoltaic generation. The findings indicate that solar energy provides environmental benefits, such as the reduction of greenhouse gas emissions, as well as significant economic and social benefits, including job creation, decentralization of electricity production, and expanded access to energy. However, technical, regulatory, and financial challenges that limit the universalization of access were also identified. The study concludes that the consolidation of solar energy in Goiás depends on the articulation of a stable regulatory framework, inclusive public policies, tax incentives, and accessible financing instruments, in order to ensure not only the energy transition but also the realization of fundamental rights and the promotion of sustainable development.
dc.description.resumoA presente dissertação investiga o papel da energia solar fotovoltaica como instrumento de pro-teção do meio ambiente e de redução das desigualdades sociais no Estado de Goiás, à luz da ordem constitucional econômica e da sustentabilidade. Parte-se do reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988, em seus arts. 170 e 225, vincula o desenvolvimento econô-mico à justiça social e à defesa do meio ambiente, impondo ao Estado a promoção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em revisão bibliográfica, documental e norma-tiva, bem como na análise de dados secundários oficiais e institucionais. A análise evidencia que Goiás apresenta condições climáticas e territoriais favoráveis à expansão da energia solar, com elevados índices de radiação, o que confere viabilidade técnica e econômica à geração fotovoltaica. Constatou-se que a energia solar gera benefícios ambientais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como benefícios econômicos e sociais relevantes, tais como a geração de empregos, a descentralização da produção elétrica e a ampliação do acesso à energia. Identificaram-se, contudo, desafios técnicos, regulatórios e financeiros que limitam a universalização desse acesso. Conclui-se que a consolidação da energia solar em Goiás de-pende da articulação entre um marco regulatório estável, políticas públicas inclusivas, incenti-vos fiscais e instrumentos de financiamento acessíveis, de modo a assegurar não apenas a tran-sição da matriz energética, mas também a efetivação de direitos fundamentais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
dc.identifier.citationFARIA, Nilzélia Rosa Lopes de. Energia solar fotovoltaica e a ordem constitucional econômica: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2026. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/793
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectEnergia solar fotovoltaica
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectOrdem constitucional econômica
dc.subjectDesigualdade social
dc.titleEnergia solar fotovoltaica e a ordem constitucional econômica : políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no Estado de Goiás

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