Energia solar fotovoltaica e a ordem constitucional econômica : políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no Estado de Goiás
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Data
2026
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente dissertação investiga o papel da energia solar fotovoltaica como instrumento de pro-teção do meio ambiente e de redução das desigualdades sociais no Estado de Goiás, à luz da ordem constitucional econômica e da sustentabilidade. Parte-se do reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988, em seus arts. 170 e 225, vincula o desenvolvimento econô-mico à justiça social e à defesa do meio ambiente, impondo ao Estado a promoção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em revisão bibliográfica, documental e norma-tiva, bem como na análise de dados secundários oficiais e institucionais. A análise evidencia que Goiás apresenta condições climáticas e territoriais favoráveis à expansão da energia solar, com elevados índices de radiação, o que confere viabilidade técnica e econômica à geração fotovoltaica. Constatou-se que a energia solar gera benefícios ambientais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como benefícios econômicos e sociais relevantes, tais como a geração de empregos, a descentralização da produção elétrica e a ampliação do acesso à energia. Identificaram-se, contudo, desafios técnicos, regulatórios e financeiros que limitam a universalização desse acesso. Conclui-se que a consolidação da energia solar em Goiás de-pende da articulação entre um marco regulatório estável, políticas públicas inclusivas, incenti-vos fiscais e instrumentos de financiamento acessíveis, de modo a assegurar não apenas a tran-sição da matriz energética, mas também a efetivação de direitos fundamentais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Descrição
Palavras-chave
Energia solar fotovoltaica, Desenvolvimento sustentável, Ordem constitucional econômica, Desigualdade social
Citação
FARIA, Nilzélia Rosa Lopes de. Energia solar fotovoltaica e a ordem constitucional econômica: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2026. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.