A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO
| dc.contributor.advisor | Caruso, Sérgio | |
| dc.creator | Manoel, Aparecida | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-26T19:20:12Z | |
| dc.date.available | 2024-07-26T19:20:12Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This dissertation with the title “The importance of Public Policies for the appreciation of domestic work: a study on the achievements and challenges of Goiânia-GO” within the line of research Public Policies, Productive Arrangements (Clusters), Territory and Regional Development, seeks to understand how discrimination against domestic workers occurs and whether their socioeconomic conditions, due to low wages, constitute an obstacle to improve their living conditions and to achieving their plans as individuals within a society with its inequalities. Thus, its general objective is to conduct an analysis of the socioeconomic conditions of domestic workers in Goiânia-GO. The specific objectives were to demonstrate the evolution of domestic work in Brazil within the historical process, analyze the importance of labor legislation for domestic workers and their rights and, finally, demonstrate the real situation of domestic workers regarding discrimination and other particularities. It is noteworthy that domestic work, from Colonial Brazil to the present day, is considered a female task, primarily carried out by black women with low levels of education. In Brazil, domestic work has always been and continues to be a low-paying and undervalued profession by society. It is emphasized that from Colonial Brazil, there was no legal definition of domestic workers. Brazilian legislation, in the historical context, discriminated against these workers compared to other professional categories. This fact greatly contributed to the lack of recognition of domestic workers´ rights, leading them to be subjected to exploitation by employers. This situation only began to improve with the 1988 new Constitution and the Amendment 72 (BRASIL, 2013), which ensured equality of labor rights between domestic workers and other urban and rural workers. In this work, the methodology used included understanding laws, bibliographic review of authors, including Suchanek (2012), Freyre (2006), Costa (2019) and Saffiotti (1978), and quantitative research, with the application of questionnaires for data production and for proper analysis. As a result, it was noticed that domestic workers in Goiânia-GO are mostly from the capital itself and have a basic education level. The majority earn minimum wage, and most say they have no leisure activities, and in the future they do not intend to continue working as domestic workers. In addition, they have already suffered some form of violence. All aspire to a better life for their children and are not satisfied with domestic work, as they feel undervalued, discriminated against and disrespected. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação com o título “A importância das Políticas Públicas para valorização do Trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO”, dentro da linha de pesquisa Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (Clusters), Território e Desenvolvimento Regional, busca entender de que forma ocorre as particularidades dos trabalhadores domésticos e se suas condições socioeconômicas, em função da baixa remuneração, constituem-se um obstáculo para melhorarem suas condições de vida e realizar seus planos enquanto pessoas dentro de uma sociedade com suas desigualdades. Dessa forma, tem como objetivo geral realizar uma análise sobre as condições socioeconômicas das empregadas domésticas em Goiânia-GO. Os objetivos específicos foram demonstrar a evolução do trabalho doméstico no Brasil dentro do processo histórico; analisar a importância da legislação trabalhista das empregas domésticas e seus direitos e, por último, demonstrar a situação das empregadas domésticas em relação às discriminações e outras particularidades. Destaca-se que o trabalho doméstico, desde o Brasil Colonial até os dias atuais, é considerado uma atribuição feminina, exercida sobretudo por mulheres negras, de baixa escolaridade. No Brasil, a empregada doméstica sempre foi e continua sendo uma profissão de baixa remuneração e desprestigiada pela sociedade. Ressalta-se que desde o Brasil colonial até o Brasil imperial, não existia uma definição legal da empregada doméstica. A legislação brasileira, no contexto histórico, discriminou o trabalhador doméstico em relação às outras categorias profissionais. Este fato contribuiu muito para que os direitos de trabalhador doméstico não fossem reconhecidos, sendo submetidos à exploração dos empregadores. Esta situação somente começou a melhorar com a proclamação da Constituição de 1988 e a instituição da Emenda Constitucional 72 (BRASIL, 2013), que assegurou a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Neste trabalho, a metodologia utilizada foi o entendimento das leis, a revisão bibliográfica de autores, entre eles Suchanek (2012), Freyre (2006), Costa (2021), Pinheiro (2019) e Saffiotti (1978), e a pesquisa qualitativa e quantitativa, com a aplicação de questionários para a produção e coleta de dados para as devidas análises. Como resultado, verificou-se que as empregadas domésticas em Goiânia-GO são, em sua maioria, da própria capital e têm ensino fundamental. A maioria ganha um salário mínimo e a maior parte diz que não tem lazer e, no futuro, elas não pretendem continuar trabalhando como domésticas, além de afirmarem que já sofreram alguma forma de violência. Todas almejam uma vida melhor para seus filhos e não estão satisfeitas com o trabalho doméstico, pois sentem que são desvalorizadas, discriminadas e desprestigiadas. | |
| dc.identifier.citation | MANOEL, Aparecida. A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO. Goiânia (GO), 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional), UNIALFA, Goiânia, 2024 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/413 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject | Trabalho doméstico | |
| dc.subject | Desvalorização | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO |
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