A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO
Carregando...
Arquivos
Data
2024
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação com o título “A importância das Políticas Públicas para valorização do Trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO”, dentro da linha de pesquisa Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (Clusters), Território e Desenvolvimento Regional, busca entender de que forma ocorre as particularidades dos trabalhadores domésticos e se suas condições socioeconômicas, em função da baixa remuneração, constituem-se um obstáculo para melhorarem suas condições de vida e realizar seus planos enquanto pessoas dentro de uma sociedade com suas desigualdades. Dessa forma, tem como objetivo geral realizar uma análise sobre as condições socioeconômicas das empregadas domésticas em Goiânia-GO. Os objetivos específicos foram demonstrar a evolução do trabalho doméstico no Brasil dentro do processo histórico; analisar a importância da legislação trabalhista das empregas domésticas e seus direitos e, por último, demonstrar a situação das empregadas domésticas em relação às discriminações e outras particularidades. Destaca-se que o trabalho doméstico, desde o Brasil Colonial até os dias atuais, é considerado uma atribuição feminina, exercida sobretudo por mulheres negras, de baixa escolaridade. No Brasil, a empregada doméstica sempre foi e continua sendo uma profissão de baixa remuneração e desprestigiada pela sociedade. Ressalta-se que desde o Brasil colonial até o Brasil imperial, não existia uma definição legal da empregada doméstica. A legislação brasileira, no contexto histórico, discriminou o trabalhador doméstico em relação às outras categorias profissionais. Este fato contribuiu muito para que os direitos de trabalhador doméstico não fossem reconhecidos, sendo submetidos à exploração dos empregadores. Esta situação somente começou a melhorar com a proclamação da Constituição de 1988 e a instituição da Emenda Constitucional 72 (BRASIL, 2013), que assegurou a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Neste trabalho, a metodologia utilizada foi o entendimento das leis, a revisão bibliográfica de autores, entre eles Suchanek (2012), Freyre (2006), Costa (2021), Pinheiro (2019) e Saffiotti (1978), e a pesquisa qualitativa e quantitativa, com a aplicação de questionários para a produção e coleta de dados para as devidas análises. Como resultado, verificou-se que as empregadas domésticas em Goiânia-GO são, em sua maioria, da própria capital e têm ensino fundamental. A maioria ganha um salário mínimo e a maior parte diz que não tem lazer e, no futuro, elas não pretendem continuar trabalhando como domésticas, além de afirmarem que já sofreram alguma forma de violência. Todas almejam uma vida melhor para seus filhos e não estão satisfeitas com o trabalho doméstico, pois sentem que são desvalorizadas, discriminadas e desprestigiadas.
Descrição
Palavras-chave
Trabalho doméstico, Desvalorização, Políticas públicas
Citação
MANOEL, Aparecida. A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO. Goiânia (GO), 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional), UNIALFA, Goiânia, 2024