O uso da inteligência artificial na execução fiscal municipal e suas implicações para o desenvolvimento regional : um estudo de caso em Aparecida de Goiânia-GO

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dc.contributor.advisorPinto, Heverton Eustáquio
dc.creatorLemes Júnior, João Batista
dc.date.accessioned2025-09-16T12:45:05Z
dc.date.available2025-09-16T12:45:05Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation examines the challenges faced by Brazilian municipalities in conducting tax enforcement actions, with emphasis on the municipality of Aparecida de Goiânia, whose district has only one Municipal Public Treasury Court responsible not only for tax enforcement cases but also for Public Registry and Environmental matters. At the time of the research, this judicial unit held the largest caseload within the Goiás Judiciary, characterized by high demand and congestion rates, which compromise judicial efficiency and, consequently, regional development. In this context, the study investigates the potential of Artificial Intelligence (AI) as a tool to support public management, particularly in automating routines, analyzing large volumes of data, and optimizing information processing. Such technological innovations ultimately aim to improve tax collection and expand municipal investment capacity. The methodology is based on a bibliographic review of classical and contemporary authors, including Milton Santos (2003), Tânia Bacelar de Araújo (2000), Celso Furtado (2000), Sérgio Boisier (2005), Michael Porter (1990), Amartya Sen (2000), and Russell and Norvig (2016), combined with a quantitative and qualitative approach, articulating empirical data and interpretative analyses. The study highlights the application of AI in the judicial sphere, with emphasis on the BERNA tool, which generated savings of over R$262 million for the Goiás Judiciary, as well as successful experiences in other municipalities that reinforce these outcomes. The findings demonstrate alignment between the objectives of this research and Sustainable Development Goal (SDG) 16, which seeks to strengthen public institutions, improve governance, and reduce inequalities.
dc.description.resumoEsta dissertação examina os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na condução das ações de execução fiscal, com ênfase no município de Aparecida de Goiânia, cuja comarca dispõe de apenas uma Vara da Fazenda Pública Municipal responsável não apenas pelas execuções fiscais, mas também pelos feitos de Registros Públicos e Ambientais. À época da pesquisa, esta unidade judiciária apresentava o maior acervo processual do Judiciário goiano, caracterizado por elevada demanda e elevado índice de congestionamento, comprometendo a eficiência do sistema de justiça e, consequentemente, o desenvolvimento regional. Nesse contexto, investiga-se o potencial da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de apoio à gestão pública, em especial na automação de rotinas, na análise de grandes volumes de dados e na otimização do processamento de informações relevantes. Tais inovações tecnológicas buscam, em última instância, aprimorar a arrecadação tributária e ampliar a capacidade de investimento municipal. A metodologia adotada fundamentou-se em revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, como Milton Santos (2003), Tânia Bacelar de Araújo (2000), Celso Furtado (2000), Sérgio Boisier (2005), Michael Porter (1990), Amartya Sen (2000) e Russell e Norvig (2016), além de abordagem quanti-qualitativa, articulando dados empíricos e análises interpretativas. A pesquisa evidencia a aplicação da IA no âmbito judicial, com destaque para a ferramenta BERNA, que proporcionou economia superior a R$ 262 milhões ao Poder Judiciário de Goiás, além de experiências exitosas em outros municípios que corroboram tais resultados. Conclui-se que há alinhamento entre os objetivos deste estudo e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, voltado ao fortalecimento das instituições públicas, ao aprimoramento da governança e à redução das desigualdades.
dc.identifier.citationLEMES JÚNIOR, João Batista. Uso da inteligência artificial na execução fiscal municipal e suas implicações para o desenvolvimento regional: um estudo de caso em Aparecida de Goiânia-GO. Goiânia (GO), 2025. 133 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/644
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectInteligência Artificial
dc.subjectDesenvolvimento Regional
dc.subjectExecução Fiscal
dc.subjectGestão pública
dc.titleO uso da inteligência artificial na execução fiscal municipal e suas implicações para o desenvolvimento regional : um estudo de caso em Aparecida de Goiânia-GO

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