O uso da inteligência artificial na execução fiscal municipal e suas implicações para o desenvolvimento regional : um estudo de caso em Aparecida de Goiânia-GO
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação examina os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na condução das ações de execução fiscal, com ênfase no município de Aparecida de Goiânia, cuja comarca dispõe de apenas uma Vara da Fazenda Pública Municipal responsável não apenas pelas execuções fiscais, mas também pelos feitos de Registros Públicos e Ambientais. À época da pesquisa, esta unidade judiciária apresentava o maior acervo processual do Judiciário goiano, caracterizado por elevada demanda e elevado índice de congestionamento, comprometendo a eficiência do sistema de justiça e, consequentemente, o desenvolvimento regional. Nesse contexto, investiga-se o potencial da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de apoio à gestão pública, em especial na automação de rotinas, na análise de grandes volumes de dados e na otimização do processamento de informações relevantes. Tais inovações tecnológicas buscam, em última instância, aprimorar a arrecadação tributária e ampliar a capacidade de investimento municipal. A metodologia adotada fundamentou-se em revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, como Milton Santos (2003), Tânia Bacelar de Araújo (2000), Celso Furtado (2000), Sérgio Boisier (2005), Michael Porter (1990), Amartya Sen (2000) e Russell e Norvig (2016), além de abordagem quanti-qualitativa, articulando dados empíricos e análises interpretativas. A pesquisa evidencia a aplicação da IA no âmbito judicial, com destaque para a ferramenta BERNA, que proporcionou economia superior a R$ 262 milhões ao Poder Judiciário de Goiás, além de experiências exitosas em outros municípios que corroboram tais resultados. Conclui-se que há alinhamento entre os objetivos deste estudo e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, voltado ao fortalecimento das instituições públicas, ao aprimoramento da governança e à redução das desigualdades.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência Artificial, Desenvolvimento Regional, Execução Fiscal, Gestão pública
Citação
LEMES JÚNIOR, João Batista. Uso da inteligência artificial na execução fiscal municipal e suas implicações para o desenvolvimento regional: um estudo de caso em Aparecida de Goiânia-GO. Goiânia (GO), 2025. 133 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2022.