O esforço da justiça do trabalho para entrega efetiva da tutela em execuções massificadas : juízo auxiliar em execução: da idealização aos dias atuais

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dc.contributor.advisorGuimarães, Ricardo Pereira de Freitas
dc.creatorFortes, Olga Vishnevsky
dc.date.accessioned2025-01-24T17:05:22Z
dc.date.available2025-01-24T17:05:22Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis is a study related to the activities of the Auxiliary Court in Enforcement of Judgments of the Labor Court of the 2nd Region, from its conception to the present day, bringing the constitutional, legal and normative principles that led to the projects designed according to the debtor's possibilities and needs, always protecting the interests of the creditor. Dealing with the panorama of enforcement judgements, the topic of intercurrent statute of limitations and its application was brought up. Problems arising from the concentration of cases before a single Court were addressed, such as structural ones, resulting from the lack of servers; procedural (process), given the application of Law 28 of Law 6830/80; and procedural, given the uneven phases of concentrated processes. The study focused on classifying acts of assembly and concentration of processes, in order to differentiate them from the centralization of procedural acts, in their rationalization and unification. It was demonstrated that the centralization of procedural acts, resulting from the episodic assembly, is more advisable than the concentration of enforcement of judgments processes, already tried without success. There was talk of, in light of the principle of collaboration, concerted and centralized procedural acts in the enforcement of judgments process and in the knowledge process and the necessary convergence between procedural law, information technology and judicial administration. The study raised questions arising from the standardization of the Auxiliary Court in enforcement of judjements by the General Inspectorate of Labor Justice. In the end, the study brought out the main projects of the Auxiliary Court in Enforcement of Judgements of the Regional Labor Court of the 2nd Region.
dc.description.resumoTrata-se de estudo relacionado às atividades do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, desde sua idealização aos dias atuais, trazendo os princípios constitucionais, legais e normativos que levaram aos projetos desenhados de acordo com a possibilidade e necessidade do devedor, sempre com o resguardo aos interesses do credor. Tratando do panorama das execuções, foi trazido o tema da prescrição intercorrente e sua aplicação. Foram abordados os problemas havidos na concentração de processos perante uma só Vara, como os estruturais, resultantes da falta de servidores; processuais, dada a aplicação da Lei 28 da Lei 6830/80; e procedimentais, ante as fases desiguais dos processos concentrados. O estudo se ocupou de classificar atos de reunião e concentração de processos, de forma a diferenciá-los da centralização de atos processuais, em sua racionalização e unificação. Demonstrou-se que a centralização de atos processuais, advinda da reunião episódica, é mais recomendável que a concentração de processos de execução, já experimentada, sem sucesso. Falou-se, à luz do princípio da colaboração, dos atos processuais concertados e centralizados no processo de execução e no processo de conhecimento e da necessária convergência entre direito processual, tecnologia da informação e administração judiciária. O estudo trouxe questões advindas da normatização do Juízo Auxiliar em Execução pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Ao final, o estudo trouxe os principais projetos do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
dc.identifier.citationFORTES, Olga Vishnevsky. O esforço da justiça do trabalho para entrega efetiva da tutela em execuções massificadas – juízo auxiliar em execução: da idealização aos dias atuais. 2024. 94 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/561
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectJuízo auxiliar em execução
dc.subjectExecução trabalhista
dc.subjectDireito do trabalho
dc.titleO esforço da justiça do trabalho para entrega efetiva da tutela em execuções massificadas : juízo auxiliar em execução: da idealização aos dias atuais

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