O esforço da justiça do trabalho para entrega efetiva da tutela em execuções massificadas : juízo auxiliar em execução: da idealização aos dias atuais
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Data
2024
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Trata-se de estudo relacionado às atividades do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, desde sua idealização aos dias atuais, trazendo os princípios constitucionais, legais e normativos que levaram aos projetos desenhados de acordo com a possibilidade e necessidade do devedor, sempre com o resguardo aos interesses do credor. Tratando do panorama das execuções, foi trazido o tema da prescrição intercorrente e sua aplicação. Foram abordados os problemas havidos na concentração de processos perante uma só Vara, como os estruturais, resultantes da falta de servidores; processuais, dada a aplicação da Lei 28 da Lei 6830/80; e procedimentais, ante as fases desiguais dos processos concentrados. O estudo se ocupou de classificar atos de reunião e concentração de processos, de forma a diferenciá-los da centralização de atos processuais, em sua racionalização e unificação. Demonstrou-se que a centralização de atos processuais, advinda da reunião episódica, é mais recomendável que a concentração de processos de execução, já experimentada, sem sucesso. Falou-se, à luz do princípio da colaboração, dos atos processuais concertados e centralizados no processo de execução e no processo de conhecimento e da necessária convergência entre direito processual, tecnologia da informação e administração judiciária. O estudo trouxe questões advindas da normatização do Juízo Auxiliar em Execução pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Ao final, o estudo trouxe os principais projetos do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Descrição
Palavras-chave
Juízo auxiliar em execução, Execução trabalhista, Direito do trabalho
Citação
FORTES, Olga Vishnevsky. O esforço da justiça do trabalho para entrega efetiva da tutela em execuções massificadas – juízo auxiliar em execução: da idealização aos dias atuais. 2024. 94 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.