Os desafios da economia do compartilhamento: responsabilidade civil nas novas fronteiras do consumo

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.creatorCruvinel, Rodrigo Moura
dc.date.accessioned2025-04-15T20:07:12Z
dc.date.available2025-04-15T20:07:12Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe dissertation investigates the legal, regulatory, and economic challenges of the sharing economy, with an emphasis on civil liability and the protection of trust in consumer relations mediated by digital platforms. The research analyzes how the peculiarities of this economic model affect consumers, suppliers, and intermediaries, exploring regulatory gaps, information asymmetries, and conflicts arising from breaches of trust, as well as their impacts on the market and economic dynamics. The study is structured into three chapters. The first addresses the theoretical and historical foundations of the sharing economy, highlighting its evolution and impact on social and consumer relations. The second chapter discusses the normative and practical challenges associated with digital platforms, focusing on their responsibilities as intermediaries and the consumer's vulnerability. The third chapter analyzes civil liability in consumer relations within the sharing economy, emphasizing the effects of breaches of trust and the validity of no-indemnity clauses under the Brazilian Consumer Protection Code. Based on bibliographic, documentary research and legislative analysis, the study concludes that the sharing economy demands an adapted legal approach that balances technological innovation and economic interests with the protection of fundamental rights, strengthening trust and promoting greater legal certainty in consumer relations.
dc.description.resumoA dissertação investiga os desafios jurídicos, normativos e econômicos da economia do compartilhamento, com ênfase na responsabilidade civil e na proteção da confiança nas relações de consumo mediadas por plataformas digitais. A pesquisa analisa como as peculiaridades desse modelo econômico afetam consumidores, fornecedores e intermediários, explorando lacunas regulatórias, assimetrias informacionais e conflitos decorrentes da quebra de confiança, bem como seus reflexos no mercado e na dinâmica econômica. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro aborda os fundamentos teóricos e históricos da economia do compartilhamento, destacando sua evolução e impacto nas relações sociais e de consumo. O segundo capítulo discute os desafios normativos e práticos relacionados às plataformas digitais, com foco na responsabilidade das plataformas como intermediárias e na vulnerabilidade do consumidor. O terceiro capítulo analisa a responsabilidade civil nas relações de consumo da economia do compartilhamento, com destaque para os efeitos da quebra de confiança e a validade de cláusulas de não indenizar à luz do Código de Defesa do Consumidor. Com base em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, conclui-se que a economia do compartilhamento exige uma abordagem jurídica adaptada, que equilibre a inovação tecnológica e os interesses econômicos com a proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a confiança e promovendo maior segurança jurídica nas relações de consumo.
dc.identifier.citationCRUVINEL, Rodrigo Moura. Os desafios da economia do compartilhamento: responsabilidade civil nas novas fronteiras do consumo. Goiânia (GO), 2025. 106 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/600
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectCódigo de defesa do consumidor
dc.subjectSustentabilidade economica
dc.subjectPlataformas digitais
dc.titleOs desafios da economia do compartilhamento: responsabilidade civil nas novas fronteiras do consumo

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