Os desafios da economia do compartilhamento: responsabilidade civil nas novas fronteiras do consumo
Data
2025
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A dissertação investiga os desafios jurídicos, normativos e econômicos da economia do compartilhamento, com ênfase na responsabilidade civil e na proteção da confiança nas relações de consumo mediadas por plataformas digitais. A pesquisa analisa como as peculiaridades desse modelo econômico afetam consumidores, fornecedores e intermediários, explorando lacunas regulatórias, assimetrias informacionais e conflitos decorrentes da quebra de confiança, bem como seus reflexos no mercado e na dinâmica econômica. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro aborda os fundamentos teóricos e históricos da economia do compartilhamento, destacando sua evolução e impacto nas relações sociais e de consumo. O segundo capítulo discute os desafios normativos e práticos relacionados às plataformas digitais, com foco na responsabilidade das plataformas como intermediárias e na vulnerabilidade do consumidor. O terceiro capítulo analisa a responsabilidade civil nas relações de consumo da economia do compartilhamento, com destaque para os efeitos da quebra de confiança e a validade de cláusulas de não indenizar à luz do Código de Defesa do Consumidor. Com base em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, conclui-se que a economia do compartilhamento exige uma abordagem jurídica adaptada, que equilibre a inovação tecnológica e os interesses econômicos com a proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a confiança e promovendo maior segurança jurídica nas relações de consumo.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Código de defesa do consumidor, Sustentabilidade economica, Plataformas digitais
Citação
CRUVINEL, Rodrigo Moura. Os desafios da economia do compartilhamento: responsabilidade civil nas novas fronteiras do consumo. Goiânia (GO), 2025. 106 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.