Greenwashing : a proteção do consumidor à luz da Constituição Econômica Brasileira de 1988
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Data
2024
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Editor
UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente dissertação visa compreender o fenômeno do greenwashing, sua conceituação, alcance e as formas de identificação, com enfoque na Constituição Econômica Brasileira de 1988, especialmente no que concerne à proteção do consumidor. Como hipótese central, tem-se a indagação se o greenwashing é proibido pela Constituição Econômica de 1988 e, em caso positivo, como coibir essa prática abusiva. Para tanto, serão examinadas as normas constitucionais sob a ótica do princípio da unicidade da Constituição e da ponderação de princípios, para que se possa alcançar uma interpretação em conformidade com os ditames da ordem econômica e a proteção do consumidor. Em seguida, far-se-á uma verificação da disciplina normativa atinente ao tema no Brasil, no âmbito administrativo, com enfoque nos programas de rotulagem ambiental e nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. No aspecto jurídico, a análise recairá sobre o ordenamento jurídico pátrio vigente, em especial o Código Civil, com a boa-fé e a função social da empresa, e o microssistema de proteção ao consumidor, Código de Defesa do Consumidor, por meio do direito à informação e da proibição da propaganda enganosa. Como metodologia científica, serão adotados os métodos hipotético-dedutivo e, sob o aspecto jurídico, o hermenêutico. Quanto aos tipos de pesquisa, serão utilizadas a exploratória, com base nos objetivos pretendidos, e a pesquisa bibliográfica. Ao final, concluir-se-á pela satisfação do amparo constitucional e infraconstitucional brasileiro para proteger o consumidor em face do greenwashing, além da importância de educar os consumidores, que poderão ter independência, informação e consciência no momento da escolha do produto ou serviço.
Descrição
Palavras-chave
Greenwashing, Constituição Econômica Brasileira, Meio ambiente, Consumo verde
Citação
ALVES, Hartenicy Costa. Greenwashing: a proteção do consumidor à luz da constituição econômica brasileira de 1988. Goiânia (GO), 2024. 84 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.