Mediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável : estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga.

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dc.contributor.advisorWander, Alcido Elenor
dc.creatorFonseca, Ana Cristina Carvalho.
dc.date.accessioned2026-01-15T20:42:10Z
dc.date.available2026-01-15T20:42:10Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis research examines the role of the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO) in mediating socio-environmental conflicts and promoting sustainable development in the sugarenergy sector of Itapuranga, Brazil. It assumes that sustainable development is an institutionally constructed process that requires integration among economic, social, and legal actors. The research problem is to understand to what extent the TJGO is able to mobilize access to justice not only to resolve ongoing disputes but also to act preventively in the management of socioenvironmental conflicts, encouraging practices that reconcile economic development, environmental preservation, and social justice in Itapuranga. The methodology combines documentary analysis, semi-structured interviews with representatives of EMATER, the sugar mill, the rural union, and local producers, as well as a literature review. The general objective is to verify how the TJGO acts and can effectively act as a mediator of emerging conflicts and as a promoter of practices that prevent socio-environmental disputes, contributing to sustainable development and social justice in Itapuranga. Specifically, the objectives are: to identify the relationship between TJGO’s judicial practices and the management of socio-environmental issues, highlighting the legal and methodological foundations that guide its performance; to assess the court’s capacity to foster a balance between economic growth and environmental preservation in a context of intense agro-industrial activity, with particular attention to the integration of the Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda; and to examine, through field research, the interaction between the TJGO and the sugar-energy sector of Itapuranga, emphasizing effective judicial practices in conflict mediation and in promoting sustainability. The findings show that, although the TJGO has advanced in process digitization and the implementation of access-to-justice mechanisms, its performance in mediating structural conflicts remains limited. The absence of specialized centers, together with institutional fragmentation, undermines the effectiveness of judicial decisions in fostering sustainable practices. The study concludes that strengthening environmental governance, institutionalizing socio-environmental mediation, and adopting collaborative practices are essential for the judiciary to fulfill its role as a promoter of sustainable development, contributing to productive stability, legal certainty, and environmental preservation in the region.
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na mediação de conflitos socioambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro de Itapuranga-GO. A pesquisa parte da compreensão de que o desenvolvimento sustentável é um processo institucionalmente construído, que demanda integração entre atores econômicos, sociais e jurídicos. O problema de pesquisa é compreender até que ponto o TJGO consegue mobilizar o acesso à justiça para resolver disputas já instauradas e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva na gestão de conflitos socioambientais, incentivando práticas que conciliem desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social em Itapuranga. A metodologia combina análise documental, entrevistas semiestruturadas com representantes da EMATER, da usina, do sindicato rural e de produtores, além de revisão bibliográfica. O objetivo geral é verificar como o TJGO atua e pode atuar efetivamente como mediador de conflitos emergentes e como promotor de práticas que previnam disputas socioambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a justiça social em Itapuranga. De modo articulado, os objetivos específicos consistem em: identificar a relação entre as práticas judiciais do TJGO e a gestão de questões socioambientais, ressaltando os fundamentos legais e metodológicos que orientam a sua atuação; avaliar a capacidade do TJGO de fomentar equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental em um contexto de intensa atividade agroindustrial, com atenção à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030; e examinar, por meio de pesquisa de campo, a interação entre o TJGO e o setor sucroalcooleiro de Itapuranga, destacando práticas judiciais eficazes na mediação de conflitos e na promoção da sustentabilidade. Os resultados demonstram que, embora o TJGO tenha avançado na digitalização de processos e na adoção de mecanismos de acesso à justiça, sua atuação na mediação de conflitos estruturais ainda é limitada. A ausência de núcleos especializados, somada à fragmentação institucional, compromete a efetividade das decisões judiciais na indução de práticas sustentáveis. O estudo conclui que o fortalecimento da governança ambiental, a institucionalização da mediação socioambiental e a adoção de práticas colaborativas são fundamentais para que o Judiciário cumpra seu papel como agente promotor do desenvolvimento sustentável, contribuindo para a estabilidade produtiva, a segurança jurídica e a preservação ambiental no território.
dc.identifier.citationFONSECA, Ana Cristina Carvalho. Mediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável: estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga. Goiânia (GO), 2025. 117 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/709
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.
dc.subjectMediação de conflitos
dc.subjectGovernança ambiental
dc.subjectPoder judiciário
dc.titleMediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável : estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga.

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