A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria.
| dc.contributor.advisor | tokarski, André Pereira Reinert | |
| dc.creator | Jorge, Antônio Miguel de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-23T16:30:37Z | |
| dc.date.available | 2024-04-23T16:30:37Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | This research aims to analyze the effectiveness of support for families in extreme poverty, in light of the Brasil Sem Miséria Plan. The problem situation consists of analyzing how the third axis of the PBSM has been applied, which is productive inclusion, since the publication of Decree Law 7249/2011, which regulates the constitutional principles of human dignity, poverty reduction and enshrine free enterprise. The methodology adopted is bibliographic research, with documentary analysis. The research results showed that from the collection of articles, books and other research, they point to a positive scenario between the years 2011 and 2016 (Dilma Government), with a significant improvement in the living conditions of those most in need. From that point on, in the Temer and Bolsonaro Government, in an analysis between the years 2016 and 2022, a change in budgetary investment was observed, aimed at agribusiness, accompanied by a reduction in the budget of the Brasil Sem Miséria Plan and administrative disorganization , such as the extinction of councils and the absence of popular participation, resulting in a deterioration in the effectiveness of the program. Initially, initiatives such as Bolsa Família played a crucial role in mitigating socioeconomic disparities, but the research reveals that the country needs to maintain its commitment to income generation policies and investments in development, in addition to improving monitoring to ensure that these public policies continue to reach those most in need. Overcoming extreme poverty remains a significant challenge for Brazil, emphasizing the need for a continued commitment from the government and society in building a fairer and more inclusive future. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do Plano Brasil Sem Miséria. A situação- problema consiste em analisar como tem se dado a aplicação do terceiro eixo do PBSM, que é a inclusão produtiva, desde a edição do Decreto Lei 7249/2011, que vem regulamentar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, redução da pobreza e consagrar a livre iniciativa. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com análise documental. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a partir da reunião de artigos, livros e outras pesquisas, apontam para um cenário positivo entre os anos de 2011 e 2016 (Governo Dilma), com significativa melhoria nas condições de vida dos mais necessitados. A partir desse ponto, no Governo Temer e Bolsonaro, em uma análise entre os anos de 2016 até 2022, observa-se uma mudança de investimento orçamentário, voltado para o agronegócio, acompanhada de uma redução no orçamento do Plano Brasil Sem Miséria e desorganização administrativa, tais como a extinção de conselhos e a ausência da participação popular, resultando em uma deterioração da eficácia do programa. Inicialmente, iniciativas como o Bolsa Família desempenharam um papel crucial na mitigação das disparidades socioeconômicas, mas a pesquisa revela que o país precisa manter o compromisso com políticas de geração de renda e investimentos em fomento, além de aprimorar o monitoramento para garantir que essas políticas públicas continuem atingindo os mais necessitados. Superar a extrema pobreza permanece como um desafio marcante para o Brasil, enfatizando a necessidade de um compromisso contínuo do governo e da sociedade na construção de um futuro mais justo e inclusivo. | |
| dc.identifier.citation | JORGE, Antônio Miguel de Oliveira. A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria. Goiânia (GO), 2023. 97 f. Dissertação (Mestrado)-Programa de Pós-Graduação em Direito- Centro Universitário Alves Faria, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/366 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Plano Brasil sem Miséria | |
| dc.subject | Inclusão produtiva | |
| dc.subject | Fomento | |
| dc.title | A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria. |
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