A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria.
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Data
2023
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do Plano Brasil Sem Miséria. A situação- problema consiste em analisar como tem se dado a aplicação do terceiro eixo do PBSM, que é a inclusão produtiva, desde a edição do Decreto Lei 7249/2011, que vem regulamentar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, redução da pobreza e consagrar a livre iniciativa. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com análise documental. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a partir da reunião de artigos, livros e outras pesquisas, apontam para um cenário positivo entre os anos de 2011 e 2016 (Governo Dilma), com significativa melhoria nas condições de vida dos mais necessitados. A partir desse ponto, no Governo Temer e Bolsonaro, em uma análise entre os anos de 2016 até 2022, observa-se uma mudança de investimento orçamentário, voltado para o agronegócio, acompanhada de uma redução no orçamento do Plano Brasil Sem Miséria e desorganização administrativa, tais como a extinção de conselhos e a ausência da participação popular, resultando em uma deterioração da eficácia do programa. Inicialmente, iniciativas como o Bolsa Família desempenharam um papel crucial na mitigação das disparidades socioeconômicas, mas a pesquisa revela que o país precisa manter o compromisso com políticas de geração de renda e investimentos em fomento, além de aprimorar o monitoramento para garantir que essas políticas públicas continuem atingindo os mais necessitados. Superar a extrema pobreza permanece como um desafio marcante para o Brasil, enfatizando a necessidade de um compromisso contínuo do governo e da sociedade na construção de um futuro mais justo e inclusivo.
Descrição
Palavras-chave
Plano Brasil sem Miséria, Inclusão produtiva, Fomento
Citação
JORGE, Antônio Miguel de Oliveira. A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria. Goiânia (GO), 2023. 97 f. Dissertação (Mestrado)-Programa de Pós-Graduação em Direito- Centro Universitário Alves Faria, 2023.