A proteção do idoso e a função social dos planos de saúde na ordem constitucional econômica

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dc.contributor.advisorRamos, André de Carvalho
dc.creatorEvangelista, Maria Helena Rodrigues
dc.date.accessioned2024-06-24T17:00:48Z
dc.date.available2024-06-24T17:00:48Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis work, which addresses the main issues relating to the situation of the elderly in the face of price increases in supplementary health insurance plans in Brazil, seeks not only to characterize the roots of this phenomenon or to find a solution, but also to evaluate the actions of the operators of these private services, It analyzes the laws that govern the matter, jurisprudential norms and legal regulations issued by the ANS (National Supplementary Health Agency), without losing sight of the demands of the market and focusing on the principles of the constitutional economic order and the principle of human dignity
dc.description.resumoEste trabalho, que aborda as principais questões relativas à situação do idoso diante dos reajustes dos preços das mensalidades dos planos de saúde suplementar no Brasil, busca, senão caracterizar as raízes desse fenômeno ou encontrar a solução respectiva, ao menos avaliar a atuação das operadoras desses serviços privados, expondo o papel do Estado-Administração como gestor da saúde pública, analisando as leis que regem a matéria, normas jurisprudenciais e regulamentos legais expedidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sem perder de vista as exigências do mercado e o foco nos princípios da ordem constitucional econômica e no princípio da dignidade humana.
dc.identifier.citationEVANGELISTA, Maria Helena Rodrigues. A proteção do idoso e a função social dos planos de saúde na ordem constitucional econômica. Goiânia (GO), 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/391
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectReajuste
dc.subjectPlanos de saúde
dc.subjectFaixa etária
dc.titleA proteção do idoso e a função social dos planos de saúde na ordem constitucional econômica

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