A proteção do idoso e a função social dos planos de saúde na ordem constitucional econômica
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Data
2024
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Este trabalho, que aborda as principais questões relativas à situação do idoso diante dos reajustes dos preços das mensalidades dos planos de saúde suplementar no Brasil, busca, senão caracterizar as raízes desse fenômeno ou encontrar a solução respectiva, ao menos avaliar a atuação das operadoras desses serviços privados, expondo o papel do Estado-Administração como gestor da saúde pública, analisando as leis que regem a matéria, normas jurisprudenciais e regulamentos legais expedidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sem perder de vista as exigências do mercado e o foco nos princípios da ordem constitucional econômica e no princípio da dignidade humana.
Descrição
Palavras-chave
Reajuste, Planos de saúde, Faixa etária
Citação
EVANGELISTA, Maria Helena Rodrigues. A proteção do idoso e a função social dos planos de saúde na ordem constitucional econômica. Goiânia (GO), 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.