A remição de pena por estudo e trabalho em Trindade-GO à luz da agenda 2030
Carregando...
Data
2026
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Este trabalho teve como objetivo geral analisar de que maneira a política de remição da pena pelo estudo e pelo trabalho no município de Trindade-GO está alinhada a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Para tanto buscou-se: analisar a discussão acerca da remição de pena no contexto brasileiro, considerando sua evolução história, fundamentos jurídicos e marco normativo no âmbito da execução penal. correlacionar a política de remição de pena por estudo e trabalho com os princípios e diretrizes da Agenda 2030, especialmente no que se refere aos Objetivos específicos do Desenvolvimento Sustentável ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 ( acesso a justiça e instituições eficazes) ; e analisar a implementação da remição de pena por estudo e trabalho no município de Trindade-GO, examinando a oferta de programas educacionais e laborais no período de 2020 a 2024, suas contribuições para a ressocialização e seus reflexos no desenvolvimento local. A pesquisa, realizada no município de Trindade-GO, no período de 2020 a 2024, adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação pertinente, de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça, do INFOPEN e do IBGE, bem como de documentos institucionais das unidades prisionais locais. A pesquisa fundamentou-se em revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável (Lei de Execução Penal, Constituição Federal de 1988, Resoluções do CNJ e da SEPE/GO), e estudo empírico realizado a partir de dados coletados no sistema prisional e por meio de questionário aplicado aos custodiados. A metodologia adotada seguiu abordagem qualitativa e quantitativa, com interpretação dos resultados baseada em autores como Freire, Foucault, Goffman, Minayo. Os resultados demonstram que a unidade prisional enfrenta superlotação de aproximadamente 65%, dificultando a execução plena das políticas educacionais e laborais previstas em lei. Observou-se que 107 custodiados participam de atividades educacionais, enquanto apenas 25 exercem atividades de trabalho, revelando desequilíbrio entre oferta e demanda. Além disso, verificou-se fila de espera de 61 internos para ingressar em atividades escolares, evidenciando forte interesse pela educação e insuficiência estrutural. E embora a remição pelo estudo e pelo trabalho represente avanço normativo relevante, sua efetividade nas unidades prisionais de Trindade-GO ainda é limitada pela oferta insuficiente e irregular de programas educacionais e laborais, pela escassez de recursos humanos e materiais e pela ausência de articulação com políticas públicas mais amplas de desenvolvimento regional. O baixo nível de escolaridade predominante entre os custodiados com 130 indivíduos apresentando ensino fundamental incompleto reforça a relevância da educação prisional como mecanismo de reconstrução de identidade, autonomia e cidadania. A análise dos gráficos e indicadores revela que a remição por estudo é mais acessível e eficaz que a remição por trabalho, devido a fatores logísticos e estruturais da unidade. Conclui-se que o fortalecimento e a ampliação das políticas de educação e trabalho no cárcere, integradas a estratégias de desenvolvimento humano e regional, podem contribuir significativamente para a efetivação da função social da remição de pena, promovendo inclusão social, redução das desigualdades e alinhamento aos compromissos assumidos pelo Brasil na agenda 2030. O estudo contribui para o preenchimento de lacunas empíricas na literatura ao articular execução penal, remição de pena e desenvolvimento regional em município de médio porte, oferecendo subsídios para o aprimoramento de políticas públicas no âmbito local e regional.
Descrição
Palavras-chave
Remição de pena, Trabalho prisional, Educação prisional, Agenda 2030
Citação
ALENCAR, Fernanda Laís da Silva. A remição de pena por estudo e trabalho em Trindade-GO à luz da agenda 2030. Goiânia (GO), 2026. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.