Democracia econômica constitucional e o direito à moradia digna

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dc.contributor.advisorCarnio, Henrique Garbellini
dc.creatorFolha, Elenice Fátima de Oliveira
dc.date.accessioned2024-07-25T14:19:35Z
dc.date.available2024-07-25T14:19:35Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractConstitutional economic democracy refers to an approach that seeks to ensure not only the traditional principles of political democracy, but also an equitable distribution of economic resources. In the context of the right to decent housing, this fundamental right is intrinsically linked to constitutional economic democracy. Ensuring decent housing is not just about providing physical shelter, but also involves access to adequate housing conditions, basic infrastructure, and the creation of public policies that ensure everyone has a fair share of economic benefits. Therefore, promoting the right to decent housing within a perspective of constitutional economic democracy not only ensures adequate housing, but also seeks to eradicate socioeconomic disparities, promoting an environment where everyone can enjoy a dignified and equitable life. In constitutional letters, this right is often enshrined as an essential component of human dignity, reflecting the concern to guarantee adequate housing conditions for all citizens. Constitutionalism, by recognizing the right to housing, seeks to create a solid legal basis for the protection of individuals against lack of shelter and precarious housing conditions, thus establishing a State commitment to promoting social inclusion and quality of life. In this context, constitutions often not only recognize the right to housing, but also establish the State's responsibility to adopt effective public policies to guarantee universal access to decent housing conditions. Constitutionalism, by anchoring the right to housing, not only emphasizes the importance of the physical aspect of housing, but also highlights the need to consider socioeconomic and cultural factors in the formulation of housing policies. In this way, the right to housing in constitutionalism represents an intrinsic commitment to social justice, equality and the promotion of well-being, consolidating itself as an essential pillar in the construction of fairer and more equitable societies. The housing deficit is a global challenge that refers to the quantitative and qualitative inadequacy of housing in relation to the population's demand. This disparity arises due to factors such as population growth, accelerated urbanization, poverty and lack of access to housing financing. To address this problem, public housing policies play a crucial role, seeking not only to address the lack of housing, but also to promote decent and sustainable housing conditions. These policies often involve the implementation of affordable financing programs, housing subsidies, land regularization and the construction of social housing units, aiming to meet the varied needs of the population. Furthermore, public housing policies are designed not only as corrective measures, but also as preventive instruments, seeking to address the structural causes of the housing deficit. Initiatives that promote sustainable urban planning, the development of adequate infrastructure and the inclusion of marginalized communities in the decision-making process are essential components of these policies. Therefore, by directing resources and efforts towards mitigating the housing deficit, public housing policies play a vital role in building more equitable, resilient societies capable of providing decent living conditions for all their citizens.
dc.description.resumoA democracia econômica constitucional refere-se a uma abordagem que busca garantir não apenas os princípios tradicionais de democracia política, mas também uma distribuição equitativa dos recursos econômicos. No contexto do direito à moradia digna, este é direito fundamental que está intrinsecamente ligado à democracia econômica constitucional. Garantir uma moradia digna não se resume apenas a prover abrigo físico, mas também envolve acesso a condições habitacionais adequadas, infraestrutura básica, e a criação de políticas públicas que assegurem a todos uma participação justa nos benefícios econômicos. Portanto, a promoção do direito à moradia digna dentro de uma perspectiva de democracia econômica constitucional não apenas assegura habitação adequada, mas também busca erradicar disparidades socioeconômicas, promovendo um ambiente onde todos possam desfrutar de uma vida digna e equitativa. Nas cartas constitucionais, esse direito é frequentemente consagrado como um componente essencial da dignidade humana, refletindo a preocupação em garantir condições habitacionais adequadas para todos os cidadãos. O constitucionalismo, ao reconhecer o direito à moradia, busca criar uma base legal sólida para a proteção dos indivíduos contra a falta de abrigo e condições habitacionais precárias, estabelecendo assim um compromisso do Estado em promover a inclusão social e a qualidade de vida. Neste aspecto, as constituições, muitas vezes, não apenas reconhecem o direito à moradia, mas também estabelecem a responsabilidade do Estado em adotar políticas públicas eficazes para garantir o acesso universal a condições habitacionais dignas. O constitucionalismo, ao ancorar o direito à moradia, não apenas enfatiza a importância do aspecto físico da habitação, mas também destaca a necessidade de considerar fatores socioeconômicos e culturais na formulação de políticas habitacionais. Dessa forma, o direito à moradia no constitucionalismo representa um compromisso intrínseco com a justiça social, a igualdade e a promoção do bem-estar, consolidando-se como um pilar essencial na construção de sociedades mais justas e equitativas. O déficit habitacional é um desafio global que se refere à inadequação quantitativa e qualitativa das moradias em relação à demanda da população. Essa disparidade surge devido a fatores como crescimento populacional, urbanização acelerada, pobreza e falta de acesso a financiamento habitacional. Para enfrentar esse problema, as políticas públicas habitacionais desempenham um papel crucial, buscando não apenas suprir a carência de moradias, mas também promover condições habitacionais dignas e sustentáveis. Essas políticas frequentemente envolvem a implementação de programas de financiamento acessível, subsídios habitacionais, regularização fundiária e a construção de unidades habitacionais de interesse social, visando atender às necessidades variadas da população. Além disso, as políticas públicas habitacionais são concebidas não apenas como medidas corretivas, mas também como instrumentos preventivos, buscando abordar as causas estruturais do déficit habitacional. Iniciativas que promovem o planejamento urbano sustentável, o desenvolvimento de infraestrutura adequada e a inclusão de comunidades marginalizadas no processo decisório são componentes essenciais dessas políticas. Portanto, ao direcionar recursos e esforços para a mitigação do déficit habitacional, as políticas públicas habitacionais desempenham um papel vital na construção de sociedades mais equitativas, resilientes e capazes de proporcionar condições de vida dignas para todos os seus cidadãos.
dc.identifier.citationFOLHA, Elenice Fátima de Oliveira. Democracia econômica constitucional e o direito à moradia digna. Goiânia (GO), 2024. 107 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/405
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectConstitucionalismo
dc.subjectDemocracia econômica
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.titleDemocracia econômica constitucional e o direito à moradia digna

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