Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas

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dc.contributor.advisorHerani, Renato Gugliano
dc.creatorSilva, Adriano Romero da
dc.date.accessioned2024-11-28T18:24:23Z
dc.date.available2024-11-28T18:24:23Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe present work focused on the theme of consequentialist reasoning in Federal Supreme Court decisions in labor disputes, in order to verify under which bias (legal or political) such argumentative species was being used by the Supreme Court and if the consequentialist foundations of a political nature would be admissible, especially in labor disputes. Therefore, after establishing theoretical premises on the subject under analysis, we sought to define and differentiate the legal consequence from the political consequence to allow the identification of one or the other with the STF rulings on labor disputes, as well as the recognition of fallacious or distorted reasoning, to then discern whether the Federal Supreme Court would have acted within constitutional limits or with judicial activism. The work was also concerned with demonstrating when the analysis of the impacts of the decision should be used as a reason to decide and how this issue affected procedural theory. Using descriptive qualitative methodology, as well as bibliographic and jurisprudential research, the studies showed that the Federal Supreme Court was using consequentialist concretizing reasoning, both of a legal and political nature. It was also found that, despite the consequentialist reasoning being more present in difficult cases, the constitutional limits were exceeded in some opportunities, to the point of changing the constitutional normative text itself, with frank judicial activism.
dc.description.resumoO presente trabalho se debruçou sobre o tema da fundamentação consequencialista nas decisões do Supremo Tribunal Federal em conflitos trabalhistas, de maneira a verificar sob qual viés (jurídico ou político) tal espécie argumentativa estaria sendo utilizada pela Suprema Corte e se os fundamentos consequencialistas de natureza política seriam admissíveis, sobretudo em conflitos trabalhistas. Para tanto, após a fixação de premissas teóricas sobre o tema em análise, buscou-se definir e diferenciar a consequência jurídica da consequência política para permitir a identificação de uma ou de outra junto aos acórdãos do STF em lides trabalhistas, bem como o reconhecimento de fundamentações falaciosas ou distorcidas, para depois discernir se o STF teria atuado dentro dos limites constitucionais ou com ativismo judicial. O trabalho preocupou-se também em demonstrar quando a análise dos impactos da decisão deveria ser usada como razão de decidir e como tal tema afetou a teoria processual. Valendo-se da metodologia qualitativa descritiva, assim como de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, os estudos demonstraram que o STF estava se valendo de raciocínios concretizantes consequencialistas, tanto de natureza jurídica como política. Foi constatado ainda que, apesar da fundamentação consequencialista estar mais presente em casos difíceis, os limites constitucionais foram ultrapassados em algumas oportunidades, a ponto de alterar o próprio texto normativo constitucional, com franco ativismo judicial.
dc.identifier.citationSILVA, Adriano Romero da. Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas. 2022. 154 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/490
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectConsequencialismo jurídico
dc.subjectLimites interpretativos
dc.subjectConsequencialismo falacioso
dc.subjectAtivismo judicial.
dc.titleFundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas

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