Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas
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Data
2022
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
O presente trabalho se debruçou sobre o tema da fundamentação consequencialista nas decisões do Supremo Tribunal Federal em conflitos trabalhistas, de maneira a verificar sob qual viés (jurídico ou político) tal espécie argumentativa estaria sendo utilizada pela Suprema Corte e se os fundamentos consequencialistas de natureza política seriam admissíveis, sobretudo em conflitos trabalhistas. Para tanto, após a fixação de premissas teóricas sobre o tema em análise, buscou-se definir e diferenciar a consequência jurídica da consequência política para permitir a identificação de uma ou de outra junto aos acórdãos do STF em lides trabalhistas, bem como o reconhecimento de fundamentações falaciosas ou distorcidas, para depois discernir se o STF teria atuado dentro dos limites constitucionais ou com ativismo judicial. O trabalho preocupou-se também em demonstrar quando a análise dos impactos da decisão deveria ser usada como razão de decidir e como tal tema afetou a teoria processual. Valendo-se da metodologia qualitativa descritiva, assim como de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, os estudos demonstraram que o STF estava se valendo de raciocínios concretizantes consequencialistas, tanto de natureza jurídica como política. Foi constatado ainda que, apesar da fundamentação consequencialista estar mais presente em casos difíceis, os limites constitucionais foram ultrapassados em algumas oportunidades, a ponto de alterar o próprio texto normativo constitucional, com franco ativismo judicial.
Descrição
Palavras-chave
Consequencialismo jurídico, Limites interpretativos, Consequencialismo falacioso, Ativismo judicial.
Citação
SILVA, Adriano Romero da. Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas. 2022. 154 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.