Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais

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dc.contributor.advisorArrotéia, Aline Valverde
dc.creatorSilva, Lívia Miranda
dc.date.accessioned2026-03-13T13:28:28Z
dc.date.available2026-03-13T13:28:28Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation analyzes records management in the Brazilian Judiciary from the perspective of circular economy and sustainable regional development, focusing on the Courts of Justice of Maranhão, Minas Gerais and Goiás. Situated within an interdisciplinary Graduate Program in Regional Development, the study articulates institutional, socio-environmental and territorial dimensions in examining policies for the disposal of closed case files. The three courts were selected because they combine distinct federative realities, unequal management capacities and different stages of institutionalization of records management policy. The research is guided by the question: how do these courts organize the disposal of physical case files in conformity with the guidelines of the National Council of Justice, and how is this practice related to institutional sustainability, regional development, and the 2030 Agenda? The general objective is to compare disposal practices of closed case files in the Courts of Justice of Maranhão, Minas Gerais and Goiás, assessing their adherence to CNJ Resolution No. 324/2020 and their alignment with circular economy principles, regional development, and the guidelines of the 2030 Agenda. Specific objectives include: identifying and analyzing internal norms and routines of records management; collecting and systematizing data on volumes discarded, partnerships with recycling cooperatives, transparency mechanisms and degree of institutionalization; and relating these elements to CNJ Resolution No. 324/2020, SDGs 12 and 16, and to the Brazilian Charter for Smart Cities. Methodologically, the research adopts a qualitative and comparative design, using a multiple-case study based on documentary analysis of resolutions, records management plans, disposal notices, socioenvironmental reports, institutional diagnostics such as PRONAME and statistical series, organized according to the IS-Agenda2030 methodology. The results indicate three distinct situations: in the Court of Justice of Minas Gerais, records management is in an advanced stage of institutionalization, with regular disposal routines, recorded socio-environmental indicators and stable partnerships with cooperatives; in Goiás, the policy is in a consolidation phase, with progress in traceability, internal regulation and expansion of partnerships; and, in Maranhão, practices remain incipient, with recent normative frameworks and weaker integration into sustainability programs. The study concludes that when records management is articulated with environmental, territorial and inclusive-development criteria, it ceases to be a merely archival function and becomes part of the regional development agenda, by freeing built areas, reducing waste, generating income in local recycling chains and reinforcing institutional transparency. The final considerations advocate for the definition of minimum national parameters for records disposal in the Brazilian Judiciary, aligned with the 2030 Agenda, in order to reduce regional disparities and strengthen the role of courts as public agents committed to sustainability.
dc.description.resumoA pesquisa analisa e discute a gestão documental do Poder Judiciário em perspectiva de economia circular e desenvolvimento regional sustentável, tomando como objeto os Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás. O estudo insere-se no âmbito de um Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, de natureza interdisciplinar, articulando dimensões institucionais, socioambientais e territoriais na análise das políticas de descarte de autos findos. A escolha dos três tribunais decorre da combinação entre realidades federativas distintas, capacidades desiguais de gestão e estágios diversos de institucionalização da política de gestão documental. O tema ganha relevância diante do volume médio anual de 72 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, dos quais cerca de 13% correspondem a papel e papelão, parte associada a autos judiciais findos mantidos por longos períodos em arquivos físicos. A pergunta central orienta a investigação: como esses tribunais organizam o descarte de processos físicos em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e de que maneira essa prática se relaciona com a sustentabilidade institucional, com o desenvolvimento regional e com a Agenda 2030? O objetivo geral consiste em comparar as práticas de eliminação de autos findos nos Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás, examinando sua aderência à Resolução CNJ nº 324/2020 e sua aproximação com a economia circular, com o desenvolvimento regional e com as diretrizes da Agenda 2030. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar e analisar normas e rotinas internas de gestão documental; levantar e sistematizar dados sobre volumes descartados, parcerias com cooperativas, estratégias de transparência e grau de institucionalização da política; e relacionar esses elementos às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, aos ODS 12 e 16 e à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, com estudo de casos múltiplos baseado em análise documental de resoluções, planos de gestão documental, editais de descarte, relatórios socioambientais, diagnósticos institucionais como o PRONAME e séries estatísticas, organizados a partir da metodologia IS-Agenda2030. Os resultados apontam três situações distintas: no TJMG, gestão documental em grau mais avançado de institucionalização, com rotinas regulares de descarte, indicadores socioambientais registrados e parcerias estáveis com cooperativas; no TJGO, fase de consolidação, com avanços em rastreabilidade, regulamentação interna e ampliação de parcerias; e, no TJMA, práticas ainda incipientes, com marcos normativos recentes e menor integração a programas de sustentabilidade. O estudo indica que a gestão documental, quando articulada a critérios ambientais, territoriais e de inclusão produtiva, deixa de ser função meramente arquivística e passa a compor a agenda de desenvolvimento regional, ao liberar áreas edificadas, reduzir resíduos, gerar renda em cadeias locais de reciclagem e reforçar a transparência institucional. As considerações finais sugerem a definição de parâmetros mínimos nacionais para o descarte documental no Judiciário brasileiro, alinhados à Agenda 2030, de modo a reduzir disparidades regionais e fortalecer o papel dos tribunais como agentes públicos comprometidos com a sustentabilidade.
dc.identifier.citationSILVA, Lívia Miranda. Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário: um estudo comparativo entre três tribunais estaduais. Goiânia (GO), 2026. 120 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/742
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programDesenvolvimento Regional
dc.subjectGestão documental
dc.subjectEconomia circular
dc.subjectPoder Judiciário
dc.titleDesenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais

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