Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais
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Data
2026
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A pesquisa analisa e discute a gestão documental do Poder Judiciário em perspectiva de economia circular e desenvolvimento regional sustentável, tomando como objeto os Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás. O estudo insere-se no âmbito de um Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, de natureza interdisciplinar, articulando dimensões institucionais, socioambientais e territoriais na análise das políticas de descarte de autos findos. A escolha dos três tribunais decorre da combinação entre realidades federativas distintas, capacidades desiguais de gestão e estágios diversos de institucionalização da política de gestão documental. O tema ganha relevância diante do volume médio anual de 72 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, dos quais cerca de 13% correspondem a papel e papelão, parte associada a autos judiciais findos mantidos por longos períodos em arquivos físicos. A pergunta central orienta a investigação: como esses tribunais organizam o descarte de processos físicos em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e de que maneira essa prática se relaciona com a sustentabilidade institucional, com o desenvolvimento regional e com a Agenda 2030? O objetivo geral consiste em comparar as práticas de eliminação de autos findos nos Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás, examinando sua aderência à Resolução CNJ nº 324/2020 e sua aproximação com a economia circular, com o desenvolvimento regional e com as diretrizes da Agenda 2030. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar e analisar normas e rotinas internas de gestão documental; levantar e sistematizar dados sobre volumes descartados, parcerias com cooperativas, estratégias de transparência e grau de institucionalização da política; e relacionar esses elementos às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, aos ODS 12 e 16 e à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, com estudo de casos múltiplos baseado em análise documental de resoluções, planos de gestão documental, editais de descarte, relatórios socioambientais, diagnósticos institucionais como o PRONAME e séries estatísticas, organizados a partir da metodologia IS-Agenda2030. Os resultados apontam três situações distintas: no TJMG, gestão documental em grau mais avançado de institucionalização, com rotinas regulares de descarte, indicadores socioambientais registrados e parcerias estáveis com cooperativas; no TJGO, fase de consolidação, com avanços em rastreabilidade, regulamentação interna e ampliação de parcerias; e, no TJMA, práticas ainda incipientes, com marcos normativos recentes e menor integração a programas de sustentabilidade. O estudo indica que a gestão documental, quando articulada a critérios ambientais, territoriais e de inclusão produtiva, deixa de ser função meramente arquivística e passa a compor a agenda de desenvolvimento regional, ao liberar áreas edificadas, reduzir resíduos, gerar renda em cadeias locais de reciclagem e reforçar a transparência institucional. As considerações finais sugerem a definição de parâmetros mínimos nacionais para o descarte documental no Judiciário brasileiro, alinhados à Agenda 2030, de modo a reduzir disparidades regionais e fortalecer o papel dos tribunais como agentes públicos comprometidos com a sustentabilidade.
Descrição
Palavras-chave
Gestão documental, Economia circular, Poder Judiciário
Citação
SILVA, Lívia Miranda. Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário: um estudo comparativo entre três tribunais estaduais. Goiânia (GO), 2026. 120 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026