A efetivação do princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego na inclusão social dos autistas no mercado de trabalho
| dc.contributor.advisor | Santos Neto, Arnaldo Bastos | |
| dc.creator | Garcia, Nilcemeyre Carvalho Xavier | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-15T20:31:28Z | |
| dc.date.available | 2025-04-15T20:31:28Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This paper analyzes the constitutional economic mandate of the pursuit of full employment (art. 170 of the Federal Constitution/88), related to the inclusion of people with disabilities (PwD) in general and, in particular, autistic people in the labor market. The study investigates the public policies already in place in Brazil, directed at PwD, with a focus on autistic people, and the gaps in the effectiveness of these policies and the difficulties faced by this group in the labor market. The general objective is to evaluate the application of this principle and propose necessary adjustments to ensure greater social and economic inclusion. To this end, a qualitative methodology is adopted, with narrative and documentary bibliographic research, and the comparative method, establishing parallels between different public policies. In addition, it seeks to draw society's attention to the rights of PwD, with a focus on autistic people, in view of the growing number of people diagnosed with ASD. The research is divided into three chapters: (1) foundations of the economic order and history of Brazilian economic constitutions; (2) legal frameworks and the evolution of legislation on PwD in Brazil; and (3) the pursuit of full employment for autistic people and the public policies that enable its effectiveness. This study aims to contribute to the legal-academic debate on social and economic justice, highlighting the relevance of the inclusion of autistic people as people with disabilities, equated as such, in the labor market as an indispensable factor for the sustainable and equitable development of society. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o mandamento constitucional econômico da busca do pleno emprego (art. 170 da CF/88), relacionado com a inserção das pessoas com deficiência (PcD) em geral e, em particular, dos autistas no mercado de trabalho. O estudo investiga as políticas públicas já existentes no Brasil, direcionadas às PcD, com foco nos autistas, e as lacunas na efetividade dessas políticas e as dificuldades enfrentadas por esse grupo no mercado de trabalho. O objetivo geral é avaliar a aplicação desse princípio e propor ajustes necessários para garantir maior inclusão social e econômica. Para isso, adota-se uma metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica narrativa e documental, e o método comparativo, estabelecendo paralelos entre diferentes políticas públicas. Além disso, busca-se chamar a atenção da sociedade para os direitos das PcD, com foco nos autistas, tendo em vista o crescente número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa divide-se em três capítulos: (1) fundamentos da ordem econômica e histórico das constituições econômicas brasileiras; (2) marcos legais e a evolução da legislação sobre PcD no Brasil; e (3) busca do pleno emprego para os autistas e as políticas públicas que viabilizam sua efetividade. Este estudo visa contribuir para o debate jurídico-acadêmico sobre justiça social e econômica, destacando a relevância da inclusão dos autistas como pessoas com deficiência, equiparados como tais, no mercado de trabalho como fator indispensável ao desenvolvimento sustentável e equitativo da sociedade. | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Nilcemeyre Carvalho Xavier. A efetivação do princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego na inclusão social dos autistas no mercado de trabalho. Goiânia (GO), 2025. 118 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/604 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Princípios Constitucionais da Ordem Econômica | |
| dc.subject | Transtorno do Espectro Autista | |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | |
| dc.title | A efetivação do princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego na inclusão social dos autistas no mercado de trabalho |
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