A efetivação do princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego na inclusão social dos autistas no mercado de trabalho
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O presente trabalho analisa o mandamento constitucional econômico da busca do pleno emprego (art. 170 da CF/88), relacionado com a inserção das pessoas com deficiência (PcD) em geral e, em particular, dos autistas no mercado de trabalho. O estudo investiga as políticas públicas já existentes no Brasil, direcionadas às PcD, com foco nos autistas, e as lacunas na efetividade dessas políticas e as dificuldades enfrentadas por esse grupo no mercado de trabalho. O objetivo geral é avaliar a aplicação desse princípio e propor ajustes necessários para garantir maior inclusão social e econômica. Para isso, adota-se uma metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica narrativa e documental, e o método comparativo, estabelecendo paralelos entre diferentes políticas públicas. Além disso, busca-se chamar a atenção da sociedade para os direitos das PcD, com foco nos autistas, tendo em vista o crescente número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa divide-se em três capítulos: (1) fundamentos da ordem econômica e histórico das constituições econômicas brasileiras; (2) marcos legais e a evolução da legislação sobre PcD no Brasil; e (3) busca do pleno emprego para os autistas e as políticas públicas que viabilizam sua efetividade. Este estudo visa contribuir para o debate jurídico-acadêmico sobre justiça social e econômica, destacando a relevância da inclusão dos autistas como pessoas com deficiência, equiparados como tais, no mercado de trabalho como fator indispensável ao desenvolvimento sustentável e equitativo da sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Direito Constitucional Econômico, Princípios Constitucionais da Ordem Econômica, Transtorno do Espectro Autista, Pessoa com deficiência
Citação
GARCIA, Nilcemeyre Carvalho Xavier. A efetivação do princípio constitucional econômico da busca do pleno emprego na inclusão social dos autistas no mercado de trabalho. Goiânia (GO), 2025. 118 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.